Postado em 12 de março de 2024
O deputado estadual Waldemar Borges deu entrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco em uma proposta que altera a Constituição do Estado de Pernambuco (PEC) para que o cargo de administrador-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha seja eleito diretamente pela população do arquipélago. O parlamentar explicou a proposta da PEC nº 021/2014 na reunião plenária desta segunda-feira (11). “Estamos atendendo a um pleito encaminhado pelo Conselho Distrital de Fernando de Noronha, que atende a uma demanda da população que entende ser tempo de Noronha tomar mais diretamente as rédeas do seu destino”, enfatizou.
Na PEC, o deputado Waldemar Borges propõe que o Distrito Estadual de Fernando de Noronha seja dirigido por um governante eleito pelos cidadãos lá residentes, através do voto direto e secreto, com mandato de quatro anos, concomitantemente com as eleições de Governador do Estado, assim como já acontece a eleição para conselheiro distrital da ilha. “Tenho certeza que a proposta vai encontrar guarida nesta Casa para que a gente comece a escrever uma nova história naquela ilha. É preciso superar essa fase para que os ilhéus possam de fato exercer a democracia e escolher pelo voto livre, direto e soberano o seu administrador”, disse.
O parlamentar ressaltou que a escolha indireta tem trazido problemas enormes para o arquipélago. “Não me refiro só a questão da legitimidade, o que já justificaria a escolha direta do seu administrador. Nesses 35 anos que a ilha de Fernando Noronha voltou ao domínio de Pernambuco, já se passaram dezessete administradores. Não tem administração que possa ser satisfatória desse jeito. E não me refiro aos gestores propriamente que por lá passaram, até porque tivemos nomes extremamente capazes em todos os governos, mas a inconstância da permanência dos administradores na ilha evidentemente provoca sucessivas descontinuidades e isso sem dúvida tem sido um problema para o arquipélago, que tem muitas peculiaridades e, portanto, precisa de gestões que conheçam bem essas características e não sejam passageiros que muitas vezes não têm tempo sequer de conhecer a Ilha. Além do mais, é preciso ter alguém legitimado pelo voto popular e saiba equilibrar os diversos interesses presentes em Noronha”, frisou.
Borges também esclareceu que a ilha não vai se transformar em um novo município e não haverá alteração na sua estrutura administrativa. Assim como Brasília é um distrito e elege seu governante, Noronha também passará a eleger”, disse o deputado.
O presidente do Conselho Distrital, Ailton Júnior, que acompanhou a apresentação da PEC da galeria do plenário, acredita que os deputados vão atender ao que ele chamou de sonho dos moradores de Fernando de Noronha. “Desde a reintegração do arquipélago ao estado de Pernambuco que prometeram fazer a eleição direta para administrador e isso nunca aconteceu. Esse atual sistema impacta muito na vida de quem mora lá. Cada administrador que chega não conhece nada da ilha e com pouco tempo vai embora. Há uma descontinuidade na gestão e as coisas acabam andando de forma lenta. Nos tempos de hoje não se admite ainda ter indicação política. Acredito que a Assembleia vai acatar esse nosso pleito”, afirmou Ailton.
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