Prefeitura divulga Edital de Convocação para eleição do Conselho Municipal de Saúde Biênio 2023-2025

Postado em 28 de julho de 2023

O Conselho Municipal de Saúde de Gravatá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal (art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 (art. 79) e 8.142/90 (art.19) e pela Lei Municipal n° 3.839 de 31 de dezembro de 2020, que regula o Conselho Municipal de Saúde e as orientações contidas na Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, Convoca as entidades de usuários do Sistema Único de Saúde e os Trabalhadores de Saúde Municipal, a participarem da eleição destes segmentos, que comporão o CMS no biênio 2023/2025, que se realizará no dia 31 de agosto de 2023, das 8h as 12h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá, situado na Rua Dr. Regis velho n. 156, Cruzeiro, Gravatá-PE, com as seguintes composições:

1. Gestores/Prestadores de servicos de saúde - 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes

2. Trabalhadores de Saúde - 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes

3. Usuários do Sistema Único de Saúde - 06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes

As inscrições serão iniciadas no dia 07 de agosto de 2023, e encerradas no dia 18 de agosto de 2023, no horário de 8h as 12h nos dias úteis.

As entidades e os trabalhadores que desejarem participar da eleição deverão realizar sua inscrição presencialmente na secretaria municipal de saúde, situada na Rua Régis Velho, 156, Cruzeiro, Gravatá-PE.

O início do processo eleitoral foi aprovado em reunião ordinária do dia 29 de junho de 2023, conforme resolução CMS n°005/2023, momento em que foi designada a Comissão Eleitoral que será encarregada de elaborar o Regimento Eleitoral e dirigir o processo da referida eleição, formada pelos seguintes membros do Conselho Municipalde Saúde:

Segmento Gestor: Juciana Maria Pereira Florentino de Medeiros

Segmento Trabalhador: Célio José Gomes de Melo Júnior

Segmento Usuário: Maria de Fátima Evangelista de Oliveira F. de Medeiros Segmento Usuário: Tomaz Vicente da Silva

Confira o edital na íntegra

Confira o regimento na íntegra

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