Ministério Público do Estado de Pernambuco divulga Termo de Ajustamento de Conduta para o São João de Gravatá 2023

Postado em 14 de junho de 2023

TAC acordado entre MPPE, PMPE, CBMPE, PMG, Conselho Tutelar e empresa MRC Serviços e Empreendimentos LTDA estabelece regras e proibições para a realização da festa mais amada pelos nordestinos com segurança e paz para todos

 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, juntamente com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE (representada pela 5ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE, a Prefeitura Municipal de Gravatá – PMG (representada pelas Secretarias de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer – SECTURCEL, de Controle Urbano, de Segurança e Defesa Civil, pelo Departamento Municipal Gravataense de Trânsito e Transportes – DMGTTRANS, pela Guarda Civil Municipal – GCM, pela Procuradoria Geral do Município – PGM), o Conselho Tutelar e a empresa MRC Serviços e Empreendimentos LTDA (concessionária do São João de Gravatá), lançou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC referente às festividades juninas no município no ano de 2023.

O TAC estabelece medidas para a melhoria na segurança e na organização, na definição de horário de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes localizados no Pátio de Eventos e nos polos descentralizados. Com isso, espera-se uma festa com segurança e de forma a manter a paz dentre todos os que se dispuserem a comemorar o São João e também àqueles que não participarem das festividades.

A primeira resolução é em relação a garantir que todas as festividades no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar e demais polos de animação sejam encerradas às 02h, com tolerância máxima de 30 minutos nos dias 16 e 17 de junho. Já nos dias 22, 23 e 24 de junho as festividades deverão encerrar pontualmente às 03h. Após o término dos shows, fica proibida a utilização de equipamentos sonoros na cidade, com desligamento imediato ao término das apresentações no palco principal e nos polos descentralizados.

É vedada a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro que serão substituídos por vasilhames de plástico pelas equipe da Prefeitura de Gravatá nas três entradas do Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar. Fica proibida, também, a comercialização de alimentos em espetos ou qualquer objeto perfurante que possa ser usado como arma.

Os coolers, caixas térmicas e similares também ficam vedados, primeiro pelo fato do transporte de vasilhames de vidro e segundo porque se tornam obstáculos em casos de eventual evacuação em massa do local e também para as equipes de resgate.

Todas as resoluções do Termo de Ajustamento de Conduta foram pensadas para que tudo ocorra em paz e tranquilidade no período junino em Gravatá. Acesse o TAC na íntegra para maiores informações.

Reportagem: Filipe Vasconcelos