Deputadas da Alepe apresentam projeto de lei contra desigualdade salarial

Postado em 08/03/23

Por iniciativa da deputada Socorro Pimentel (UB), matéria é assinada em conjunto com demais parlamentares e passa a tramitar nas comissões da Casa

Em meio as comemorações do Dia Internacional da Mulher, a bancada feminina da Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou um projeto de lei, em coautoria, que proíbe a discriminação salarial em razão de gênero no estado. A iniciativa é da deputada Socorro Pimentel (UB), representante das mulheres na Mesa Diretora da Alepe, assinada em conjunto com as demais parlamentares da Casa: Simone Santana (PSB), Débora Almeida (PSDB), Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT) e Gleide Ângelo (PSB). 

O projeto veda as empresas e demais entidades empregadoras "a discriminação salarial de trabalhadores e trabalhadoras que desempenham as mesmas funções e tenham as mesmas formação e experiência profissional, com base em gênero ou identidade de gênero". O PL 339/2023 foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Legislativo e seguirá para tramitação nas comissões da Alepe. 

“Essa iniciativa é uma demonstração de união da bancada feminina da Alepe na luta pelos direitos das mulheres do nosso estado. Uma bandeira também defendida pela Mesa Diretora da Casa. Infelizmente, a desigualdade salarial em razão do gênero é uma realidade em Pernambuco e em todo Brasil, e cabe a nós, agentes públicos e políticos, nos unirmos contra esses absurdos. Essa deve ser uma luta da coletividade, homens e mulheres devem se unir para combater o machismo estrutural que ainda permeia a sociedade”, justificou 3ª secretária da Alepe, deputada Socorro Pimentel.

Para a deputada Simone Santana, nenhuma parlamentar gostaria que uma lei com esse propósito fosse necessária. "Mas não dá para continuar esperando que o mercado se ajuste às demandas das mulheres por um reconhecimento justo. Cabe ao estado garantir o direito à remuneração igualitária para homens e mulheres que desempenham a mesma função’, disse. 

Parceria com a União

A deputada Rosa Amorim defendeu o debate sobre o tema e a necessidade de fortalecê-lo em parceria com o governo federal. "Iniciativas legislativas que coloquem em relevo este debate são muito bem-vindas. O próprio presidente Lula já trouxe o tema com centralidade e está anunciando um conjunto de ações como o projeto de lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Daqui da Alepe, nos somamos aos esforços de efetivar esta conquista para as mulheres", pontuou. 

A deputada Dani Portela ressaltou que as micro violências contra as mulheres acontecem em todas as esferas da vida sendo a econômica uma das mais cruéis porque impede que as mulheres vivam sua vida plenamente e não sejam remuneradas de forma justa pelo trabalho que exercem da mesma forma que os homens. "A diferenciação salarial é um dos elementos mais importantes do fenômeno chamado feminização da pobreza, ao qual queremos combater de forma efetiva com esse Projeto de Lei”, defendeu.

“É muito importante essa luta e ela não acaba com esse projeto. Temos que continuar batalhando pela igualdade de espaços para homens e mulheres, essa é uma das bandeiras da bancada feminina na Alepe. É provado, nas várias esferas da gestão, que a equiparação salarial entre gêneros é salutar para empresas e para a gestão pública”, disse a presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputada Débora Almeida.

Políticas Públicas

Nesta quarta (8) teve início o projeto "Alepe Mulher", um conjunto de ações dedicadas a deputadas e funcionárias da Alepe que acontece até o próximo dia 15. A programação inclui palestras, debates e oferta de serviços de saúde gratuitos, como exames médicos e vacinação. Na solenidade de abertura, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, e o primeiro secretário Gustavo Gouveia elogiaram o trabalho das servidoras e ressaltaram a importância do Dia Internacional da Mulher.

“A Assembleia coloca-se como aliada na luta e vigilância pela manutenção e ampliação dos direitos das mulheres. Estamos prontos para ajudar na implementação de novas políticas públicas voltadas para as mulheres e atentos às discussões sobre o combate ao feminicídio", comprometeu-se o presidente da Assembleia. 

"O Dia Internacional da Mulher chama atenção para pautas importantes como a garantia de direitos, a necessidade de crescimento econômico e o fim da violência contra a mulher", pontuou o primeiro secretário.

Um dos pontos alto da abertura do "Alepe Mulher" foi a palestra da cientista política Priscila Lapa que abordou o tema da participação feminina em cargos públicos. Para a especialista, algumas das razões que impedem a ascensão de mulheres a postos de poder "é a falta de um modelo educacional que aborde a política e estimule o pensamento crítico".

Dentre os motivos que contribuem para afastar as mulheres da política, Priscila destacou também "o julgamento de mulheres por elementos alheios à competência profissional, como aparência e relacionamentos pessoais". “Somos 52,5% do eleitorado brasileiro e 51,1% da população nacional, mas somos minoria nos espaços de tomada de decisão. Se não somos representadas nesses locais, tem alguém decidindo por nós sobre questões que nos afetam”, frisou a cientista política.