Prefeitura promove capacitação para todos os setores da gestão sobre a nova lei de licitações

Postado em 16/11/22

Apesar da obrigatoriedade ser apenas para a Comissão Permanente de Licitação, gestão do prefeito Joselito Gomes estendeu treinamento para toda a gestão, com intuito de agir sempre dentro da legalidade

A nova Lei de Licitações 14.133/2021 trata das novas diretrizes para realização de licitações e entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023. Por isso, a gestão municipal do prefeito Joselito Gomes que, nas palavras dele, age sempre “dentro do possível e da legalidade” procurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para capacitar dentro da nova legislação servidores municipais de todas as secretarias responsáveis por confeccionar termos de referência, projetos básicos, orçamentos e tudo que envolve um processo licitatório.

Essa capacitação acontece entre os dias 16 e 19 de novembro no auditório da Secretaria de Educação, dos quais os dois primeiros dias são para todos os servidores selecionados e os dois últimos para membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Procuradoria Municipal, Contratos, Compras e Controladoria, pois são assuntos específicos para estes setores.

José Vieira, coordenador de licitações do TCE, é o responsável pela capacitação. Autoridade no assunto, ele avalia que a procura do município por essa capacitação é “de grande importância, primeiro porque essa nova lei, em diversos momentos, ela chama a uma responsabilidade o gestor público, tanto para ele implementar a lei, como para a designação dos agentes que ele vai contratar. Hoje a administração pública, mais do que pelo regime antigo, cabe a ela um papel grande na condução do procedimento. Então essa iniciativa da Prefeitura de Gravatá é louvável, pois ela está realmente atendendo aos preceitos da nova Lei de Licitações.”

O presidente da CPL de Gravatá, Victor Hugo de Menezes, traz a preocupação da gestão em fazer as coisas dentro da legalidade. “Estamos na iminência da nova Lei de Licitações, então é uma preocupação constante que a gente tem de agir dentro da legalidade e por isso procuramos essa capacitação para todo o quadro funcional do município ter essa visão geral de licitações, pois todos têm que ter essa noção básica para termos um trabalho mais eficiente. Procuramos o professor José Vieira, que é uma referência no Tribunal de Contas, justamente para termos a melhor base para o município trabalhar com licitações. É uma preocupação da gestão do prefeito Joselito Gomes, ele entende a importância, entende que é um setor crucial da gestão pública.”

 Reportagem: Filipe Vasconcelos

Fotos: Anderson Souza (SECOM)