Postado em 24/10/22
Órgão diz que petista aplicou o valor de forma irregular durante a campanha presidencial de quatro anos atrás
O MPE (Ministério Público Eleitoral) recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a reprovação das contas de Fernando Haddad (PT) em 2018, ano em que ele concorreu à Presidência da República. O órgão encontrou inconsistências na prestação de contas do petista de quase R$ 5,05 milhões e sugeriu ao Tribunal que determine a devolução do valor aos cofres públicos.
A manifestação do MPE foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Segundo ele, a campanha de Haddad não cumpriu o prazo para a entrega do relatório financeiro, recebeu recursos de fontes vedadas, omitiu gastos da prestação de contas final, pagou passagens aéreas em duplicidade, entre outras irregularidades.
"O parecer do Ministério Público Eleitoral não vê como dar as contas por aprovadas e sugere a determinação de ressarcimento ao erário do montante de R$ 4.963.532,17, além de recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 82.560,60, devidamente atualizados", frisou Gonet Branco. A recomendação dele será analisada pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do processo de prestação de contas de Haddad em 2018.
As recomendações do vice-procurador-geral eleitoral seguiram um relatório produzido pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Partidárias) do TSE sobre a prestação de contas de Haddad. De acordo com a assessoria, uma das principais inconsistências cometidas pela campanha de Haddad foi a falta de apresentação de documentação comprobatória de despesas pagas com dinheiro público.
Segundo a Asepa, Haddad apresentou contratos de prestação de serviço "com objetos amplos e genéricos sem especificação das atividades desenvolvidas", além de não ter discriminado os móveis e/ou equipamentos alugados. O órgão considerou, ainda, que as falhas, além de macularem a transparência e a confiabilidade das contas, comprometeram a efetiva fiscalização dos gastos.
Gonet Branco recomendou que R$ 3,9 milhões utilizados pelo petista sem o devido detalhamento sejam devolvidos ao poder público. "Embora tenha sido devidamente intimado a apresentar documentação complementar para atender às diligências — com posterior dilação do prazo para cumprimento das exigências e do acolhimento da documentação apresentada em mídia física —, o candidato não se desincumbiu de apresentar documentação comprobatória idônea para sanar as irregularidades acima identificadas", ressaltou.
De acordo o vice-procurador-geral eleitoral, Haddad deixou de explicar a relação com a campanha dele de algumas pessoas que usufruíram de passagens aéreas e diárias pagas pela equipe do petista. Os gastos do ex-presidenciável com isso foram de R$ 109,7 mil. Haddad alegou que não há previsão legal para essa exigência, mas Gonet Branco disse que a jurisprudência do TSE obriga a comprovação de despesas eleitorais com documentos idôneos, que permitam demonstrar a vinculação do gasto com a campanha.
Além disso, o vice-procurador-geral eleitoral constatou que Haddad tem irregularidades no valor de R$ 124 mil decorrentes da falta de apresentação de listas de passageiros dos voos fretados, necessárias para identificar os beneficiários e comprovar o vínculo com a campanha eleitoral.
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