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Prefeitura de Gravatá realiza campanha “Minha Construção Legal”


Postado em 04/09/21


Campanha estimula a população para que entenda a importância de construir de forma legal e a importância de contratar um profissional qualificado

Na sexta-feira (03), a Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, deu início à campanha “Minha Construção Legal”, que tem o objetivo de estimular a população para que entenda a importância de construir de forma legalizada, isto é, com a licença de construção e com profissional qualificado para responder por aquela obra.


Além disso, existem órgãos fiscalizadores como o Controle Urbano, a nível municipal, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Gravatá (CREA), que é um órgão responsável por fiscalizar o exercício da profissão. Vale ressaltar que, quando uma obra é clandestina, está sujeita a multas e embargo pelos órgãos fiscalizadores.


É um segmento que há muito tempo foi esquecido e explorado de forma negativa, mas a gestão do prefeito Padre Joselito quer orientar a população gravataense que, realizando tudo de forma correta e dentro da legalidade, estará no melhor caminho para evitar transtornos.  


Sérgio Vasconcelos, engenheiro e dono de obra, fala dos benefícios em manter a obra regularizada: “Nós estamos fazendo uma construção de uma casa residencial com 435m² mais piscina e essa obra está toda regularizada e isso é muito importante porque primeiro é uma garantia do atendimento aos requisitos normativos e também para que garanta que a obra esteja atendendo o Código de Obras da Prefeitura, para que a construção não seja desordenada. Então, é muito importante essa regularização”.


A arquiteta e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Gravatá (ASEAG), Juliana Ferreira, ressalta a importância de contratar um profissional com habilidade para elaboração do projeto ou execução de uma construção: “A importância do engenheiro e arquiteto durante o projeto, durante a orientação com o cliente é muito de acompanhar a evolução, cronograma e minimizar erro. A gente sabe que erro é retrabalho, e retrabalho é custo das vezes. Então, é garantia de qualidade e de projeto.Então, o profissional de engenharia e arquitetura está para orientar tanto a parte estética quanto a parte funcional, organizar cronograma de obra, pagamento de pessoal para que saia tudo de acordo com o que ele planejou”, disse.


Engenheiro civil e coordenador do CREA de Gravatá, Eliseu Freitas, fala sobre a atribuição do CREA ao fiscalizar uma obra ou serviço de engenharia: “A principal função do CREA nas obras em execução é verificar se há um profissional qualificado como responsável técnico. Caso não tenha alguém responderá pelo exercício irregular da profissão”.


Nathalia Andrade, secretária executiva de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, pontua as consequências para quem inicia a obra, seja construção ou reforma, sem licença de emitida por esta Secretaria: “A licença de construção é o documento que atesta que o projeto está de acordo, que segue os parâmetros exigidos na legislação. Quando não se tem um alvará, a obra fica suscetível a embargos e multas, e o proprietário assume a responsabilidade civil e criminalmente por qualquer acidente. Além de que sem a regularidade da obra o imóvel perde a valorização correta que deveria ter, além de dificultar a venda, o financiamento, no adicionamento de um inventário. E posteriormente para regularizar essa obra o proprietário vai ter muito mais transtorno e custos. Em alguns casos ele pode ficar impossibilitado de regularizar. Com a obra licenciada o proprietário tem a segurança e a tranquilidade na sua construção”.


Reportagem: Mathilde Souza
Fotos: Nilson Silva (SECOM)

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