Fonte: Diario de Pernambuco. Foto: Pedro França/Agência Senado.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, defendeu
nesta terça-feira (27) a aprovação do projeto da proteção social das
Forças Armadas (PL 1645/19), como é chamado o sistema de Previdência dos
militares. Em audiência pública na comissão especial que trata do tema
na Câmara dos Deputados, parlamentares criticaram a ausência de
militares estaduais, policiais e bombeiros militares, do texto da
proposta.
Para Azevedo e Silva, a reforma
valoriza a carreira como de Estado e contribui para atração e retenção
de profissionais. Segundo o ministro, a reestruturação das carreiras
militares não pode ser classificada como aumento salarial, “por não
promover um reajuste linear de vencimentos”.
De
acordo com ele, o Tesouro teria de desembolsar R$ 23,5 bilhões ao ano
se fosse pagar adicionais noturno e de periculosidade aos membros das
Forças Armadas. Os militares têm regime de dedicação exclusiva e
disponibilidade permanente na atividade.
Segundo
o comandante do Exército, general Edson Pujol, houve uma ampla
discussão com a equipe econômica do governo para viabilizar a proposta
para conseguir valorizar os militares das três forças. “Entendo o
sacrifício de todos os brasileiros, mas agora estamos contribuindo mais
do que qualquer outro”, afirmou.
Crítica
Deputados
ligados às polícias militares (PMs) criticaram a ausência desses
profissionais e dos bombeiros militares na proposta. O presidente da
Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto
(PL-SP), defendeu que policiais e bombeiros militares façam parte da
proposta.
“Estamos pedindo o mínimo. Se for
para nos tratar como civis, eu vou querer os mesmos direitos. Só quero
greve e sindicato”, disse. Para ele, os policiais militares têm todas as
limitações das Forças Armadas, como falta de adicionais noturno e de
insalubridade, e nem todos os benefícios, como a falta de vilas
militares ou alimentação gratuita em quarteis.
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