Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução.
Fonte: Diário de Pernambuco.
Parado na Câmara dos Deputados desde março, o projeto que trata da reforma dos benefícios sociais, ou previdência, dos militares das Forças Armadas começa a andar esta semana.
Em março, ao entregar a proposta na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro pediu celeridade. Ele queria que o texto fosse aprovado até o meio do ano. Mas, com a intensa mobilização na Câmara em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) da reforma da Previdência, o projeto ficou parado. Com fim o da tramitação da PEC na Câmara na semana passada — o texto seguiu para o Senado —, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu instalar a comissão especial que vai analisar a proposta, na forma de projeto de lei.
O deputado José Priante (MDB-PA), cotado para presidir a comissão especial, acredita que o colegiado será instalado na quarta-feira. A expectativa, tanto de Priante como de Rodrigo Maia, é que o texto não sofra alterações na comissão e tenha uma rápida tramitação, até o fim de setembro. Priante, acredita, porém, que alguns itens da proposta, que geraram polêmica na época da apresentação do projeto, podem receber sugestões de aprimoramento.
O deputado José Priante (MDB-PA), cotado para presidir a comissão especial, acredita que o colegiado será instalado na quarta-feira. A expectativa, tanto de Priante como de Rodrigo Maia, é que o texto não sofra alterações na comissão e tenha uma rápida tramitação, até o fim de setembro. Priante, acredita, porém, que alguns itens da proposta, que geraram polêmica na época da apresentação do projeto, podem receber sugestões de aprimoramento.
Na época, a economia gerada com a reforma decepcionou, principalmente, o mercado. O corte com mudanças no sistema de proteção social ficou em R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Por outro lado, foi apresentada uma proposta de reestruturação de carreira que vai custar R$ 86,9 bilhões, resultando em uma economia de apenas R$ 10,5 bilhões no período.
Do ponto de vista previdenciário, a proposta aumenta para 10,5% (a alíquota), universaliza as contribuições (ativos, inativos e pensionistas), aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, fixa pedágio de transição de 17% do tempo que falta para a transferência para a reserva, e limita a inclusão de dependentes.
Na parte da reestruturação, reduz o efetivo em 10%, cria adicionais de habilitação (cursos) que variam 12% a 73% do salário; de disponibilidade, entre 5% e 32% do salário, e dobra de quatro para oito soldos a ajuda de custos na transferência para a reserva. Na prática, essas medidas aumentam os salários dos integrantes das Forças Armadas, ocupando a estreita folga no teto dos gastos.
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