STJ NEGA PEDIDO PARA LULA RECORRER EM LIBERDADE

Ministros da 5ª Turma rejeitaram, por unanimidade, pedido da defesa do ex-presidente, que ainda poderá apresentar recurso especial na corte.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Esta, porém, não é a última cartada que Lula tem disponível na corte. Está pendente de análise (ainda sem prazo para ocorrer) o chamado “recurso especial”, cabível contra a condenação em segunda instância propriamente dita.

O pedido agora negado pelo colegiado já havia sido analisado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik mantiveram o entendimento do relator. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10).

Informações da Veja

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