FACHIN ENVIA PARA PRIMEIRA INSTÂNCIA INQUÉRITO DO SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO EM DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), durante sessão no Senado em junho 

(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a primeira instância de um inquérito que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com base nas delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht em desdobramento da Lava Jato.

De acordo com a decisão, as investigações devem continuar na 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco, a quem o ministro recomendou “celeridade”.

Fachin levou em conta decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo.

No caso de Bezerra, o MPF afirma que ele recebeu propina quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Segundo o MPF, as irregularidades foram cometidas na licitação das obras do Cais V e do Pier Petroleiro do Porto de Suape.

Segundo o Ministério Público Federal, há suspeita de que o senador tenha cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as denúncias.

O montante, diz a PGR, teria totalizado R$ 2 milhões, sendo 60% pagos pela Odebrecht e 40% pela empreiteira OAS.

O que diz o senador

Após a decisão, a assessoria do senador divulgou a seguinte nota:

"A defesa de Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luiz Callegari, reforça que as investigações são baseadas em ilações e que o senador continua, como sempre esteve, à disposição das autoridades para comprovar a verdade dos fatos, prestando todos os esclarecimentos e informações que lhe forem solicitados, independentemente da instância judicial. Callegari destaca, ainda, que em 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra não existe qualquer decisão judicial definitiva em desfavor do parlamentar."