SEMINÁRIO NO TCE DEBATE MELHORIAS DA SAÚDE PÚBLICA

A Comissão de Direito Municipal da Ordem de Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), em parceria com a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), promove, no próximo dia 04, o seminário integrado Saúde Pública Municipal: Soluções, Limites e Fiscalização. O evento, que ocorre das 8h30 às 18h, será realizado no auditório do Tribunal de Contas, reunindo importantes palestrantes, que debaterão alternativas para o fortalecimento da saúde pública. Para participar da atividade, é necessário fazer a inscrição no site da Escola Superior de Advocacia.

A atividade é voltada para prefeitos, gestores municipais, advogados, entidades atuantes no terceiro setor, consórcios públicos, servidores públicos atuantes em órgãos de fiscalização, entre outros interessados. “Será um importante momento de debate sobre alternativas que visam ao fortalecimento da saúde pública, que se mostra tão fragilizada em nosso país e que demanda cada vez mais atenção dos gestores públicos”, ressalta a presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE, Diana Câmara.

O seminário terá três painéis, com palestras sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13.019/2014 e Perspectivas de Atuação das Organizações da Sociedade Civil na Execução de Políticas Públicas de Saúde, que será ministrada pela professora Tereza Nóbrega. O conselheiro Marcos Nóbrega falará sobre o Controle do TCE e Diretrizes Sobre Ajustes Firmados por Entes Municipais com Entidades Privadas para a Disponibilização de Profissionais de Saúde. Doutor em Direito pela USP, Fernando Mânica (PR) tratará sobre os Requisitos e Limites para a Celebração de Parcerias na Saúde.

Na parte da tarde, serão quatro palestras. A advogada Viviane Garcia (MG), debate os Consórcios Públicos e Desenvolvimento Regional Voltados à Saúde Pública. Carlos Roberto Kalckmann Setti (PR), Secretário Executivo do Consórcio Paraná Saúde, responsável pela compra e fornecimento de medicamentos para quase 400 municípios do Paraná, fala sobre compra compartilhada de medicamentos e outros insumos para Saúde.

Encerrando a atividade, o último painel terá duas palestras. A primeira será sobre a fiscalização das organizações sociais em Pernambuco, com a Procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes, e a Atuação do Ministério Público de Contas na Fiscalização dos Recursos da Saúde Pública, com o Procurador Ricardo Alexandre, do Ministério Público de Contas do TCE/PE. O evento conta ainda com o apoio da AMUPE e da UVP.