SECRETARIA DE JUSTIÇA MANDA BAIXAR GASOLINA PARA R$:4,50

Posto do Brum, no Bairro do Recife, as filas são extensas desde às 6h desta quinta-feira. Foto: Ana Paula Neiva/DP

Secretário Pedro Eurico diz que estabelecimentos que praticarem preços acima do valor de mercado serão fechados.

O secretario de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico anunciou que os postos de combustíveis que estiverem praticando preço do litro de gasolina acima do valor de mercado, R$ 4,50, serão fechados. O secretário acompanhava o abastecimento em um posto de combustível localizado nas proximidades do Forte do Brum, no Bairro do Recife, que cobrava R$ 5,89 no litro da gasolina, quando a anunciou a decisão, obrigadando a gerência do estabelecimento a baixar o valor.

O Procon-PE chegou ao posto e estranhou a ausência de sinalização com preços expostos. O gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos, orientou a gerência informar a população o preço real do combustível com placas. "É preciso que o preço da mercadoria esteja visível. Quando não tiver o combustível, eles também têm que informar. Não existe motivo para reajustar o preço", disse.

Outra irregularidade denunciada pelos consumidores foi a falta de maquinetas para pagamento em cartão de crédito e débito. Os clientes estão sendo informados que a máquina não estava no posto e que o preço de R$ 4,50 só para quem paga em espécie. O Procon-PE também advertiu a gerência do estabelecimento sobre a questão.

Na tarde desta quarta (23), equipes do Procon-PE interditaram quatro postos por prática de preços abusivos no Recife. O caso foi registrado no Posto Federal, localizado na Herculano Bandeira, no bairro do Pina. O estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 8,999 no litro da gasolina, um preço muito acima do que vinha sendo praticado no mesmo posto antes da greve dos caminhoneiros.

Durante à tarde, outros dois postos, localizados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, foram autuados pelos preços praticados, que eram de R$ 5,599 e R$ 4,999 por litro, respectivamente. O quarto estabelecimento autuado nesta quarta-feira foi em Boa Viagem, na Zona Sul. A gasolina estava sendo vendida a R$ 4,899. Mas, no dia anterior, o preço era de R$ 4,399

Roberto Campos lembra que os preços abusivos descumprem o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que fala sobre elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. "O motivo de desabastecimento não é justificativa para postos aumetarem os preços da gasolina que já está nas bombas. O que identificamos é que alguns donos de postos se aproveitam da situação para subir preços de forma indevida. É uma transgressão da lei e pode gerar multa de R$ 1.050 até R$ 3 milhões", esclarece.

Campos ressalta que na próxima semana, no dia 29, o Procon irá se reunir com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis) para debater o assunto. Para os consumidores, Roberto Campos lembra que o Procon está recebendo denúncias sobre preços abusivos no combustível através do 0800 2821512. O Procon Recife também está recebendo denúncias através do 0800 28 11 311.