CONTROLADORIA GERAL LANÇA CARTILHA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

A Controladoria Geral do Município do Recife produziu uma cartilha para orientar os órgãos e entidades da Administração municipal sobre a correta tramitação dos documentos nos Processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade e respectivos contratos administrativos. Para conclusão do documento intitulado "Cartilha Licitações e Contratos", a CGM contou com o apoio da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas e da Procuradoria Geral do Município.

A cartilha contém 60 páginas e apresenta de forma didática e concisa um roteiro básico dos processos que visam à contratação pública. Trata-se de um guia prático destinado aos gestores, fiscais e demais responsáveis pela condução dos processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade no âmbito do município do Recife, cujo teor pode ser consultado por qualquer outro agente público ou cidadão que deseje tomar conhecimento acerca do assunto.

O controlador geral do município, Rafael Bezerra, acredita que a cartilha contribua para o aperfeiçoamento dos processos que visam à contratação pública, a fim de evitar possíveis falhas no procedimento e servir de suporte aos gestores e demais responsáveis pela condução de todas as suas etapas até a execução dos contratos administrativos.

Dividida em nove capítulos a cartilha aborda as fases da licitação, destaca a importância de fazer a elaboração de um projeto básico ou termo de referência e explica como são as contratações por meio de utilização do sistema de registro de preços. Há um capítulo que trata das providências a serem adotadas pela Administração para a formalização dos Contratos Administrativos, após a conclusão dos processos de licitação ou dos procedimentos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.

A cartilha já está disponível no Portal da Prefeitura do Recife http://www2.recife.pe.gov.br/servico/cartilhas.