COMISSÃO PROPÕE PORTAL NACIONAL DAS LICITAÇÕES

Um portal nacional para todas as licitações e contratos. Essa deve ser uma das novidades do relatório da Comissão Especial instituída pela Câmara dos Deputados para analisar o novo marco legal das licitações na administração pública. A proposta foi anunciada em audiência pública, realizada hoje, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Recife, e que contou com a presença do presidente da comissão, Augusto Coutinho (Solidariedade), e do relator João Arruda (PMDB-PR).

Assim como fizeram em outras capitais, os parlamentares coletaram sugestões de especialistas em gestão pública e técnicos de diversas entidades da sociedade civil. “A atual Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993) deu sua contribuição nos últimos 25 anos, precisa se adequar à realidade do País. Estabelecemos uma agenda de trabalho, e na próxima semana o relator deverá apresentar o seu relatório, que será votado até o final de maio na comissão, para depois levar a plenário. Vamos pedir a urgência dessa matéria ao presidente Rodrigo Maia, pois achamos que é um assunto muito importante, e que tem inclusive o interesse do governo”, destacou Coutinho.

O pernambucano ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido junto ao Senado, que já aprovou o projeto original e fará nova análise após as modificações que ocorrerem na Câmara. “Nosso desafio é ajustar e melhorar o projeto, negociar com o Senado e com o Governo Federal, que é o que temos feito, para que a gente consiga votar a matéria no Senado e posteriormente, com a sanção presidencial, se tornar lei. Uma legislação atualizada, menos burocratizada e sem desmerecer o cuidado que precisa se ter com o dinheiro público”, afirmou Augusto Coutinho.

Para o relator, deputado João Arruda, o maior avanço do novo texto será a criação de um portal nacional de licitações e contratos. “Esse portal vai ser criado pelo governo federal, a exigência vai estar em lei, e deverá conter informações como planos de contratações anuais, catálogos eletrônicos de padronização, editais de licenciamento, avisos de contratação direta, editais de licitação, atas de registro de preços, entre outros”, enumerou Arruda.