BOLSONARO REJEITA USO DO FUNDO ELEITORAL

Jair Bolsonaro Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Pré-candidato votou contra recursos e diz que seria incoerência usá-los agora; PSL consulta TSE sobre valor a receber.

BRASÍLIA - O pré-candidato do PSL a presidente da República, deputado Jair Bolsonaro (RJ), disse ao Estado que abrirá mão de gastar os recursos públicos a que tem direito vindos do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na reforma política no ano passado. Ele afirmou que, como votou contra o chamado “fundão”, dispensará a parcela que receberia por meio do PSL para a campanha presidencial. Ele calcula a renúncia em cerca de R$ 3 milhões.

“Eu votei contra esse fundo extra, não seria justo pedir”, disse o deputado. Bolsonaro tenta convencer a bancada federal do partido a não gastar sua parcela “por coerência”. O PSL deve receber entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões, segundo estimativas de parlamentares do partido.

Segundo Bolsonaro, a maioria dos oito deputados em exercício é contra o fundo e sinalizou ser favorável à iniciativa. “Da minha parte, da campanha para presidente, está decidido”, afirmou o pré-candidato. “Conversei com uns seis ou sete (parlamentares), e eles são favoráveis a não usar.” 

Ação. O PSL é autor de ação no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a lei que criou o fundo eleitoral, alegando sua inconstitucionalidade pela existência anterior do Fundo Partidário. Ainda não houve decisão. Depois, o partido consultou a Justiça Eleitoral sobre como seriam divididos os recursos, se com base na bancada existente até agosto do ano passado, quando o PSL tinha dois parlamentares apenas, ou se após a janela de migração de março, quando passou a ter oito deputados.

Apesar disso, o presidente nacional em exercício do PSL, Gustavo Bebianno, advogado de Bolsonaro, afirmou ao Estado que os parlamentares deliberaram por não usar os recursos em suas campanhas eleitorais. Segundo ele, a decisão de renúncia está fechada. “O PSL foi contrário ao fundo eleitoral, mas ele foi aprovado, então foi feita essa consulta. O que está deliberado é que não vamos usar esse dinheiro. Os deputados atuais, que migraram para o partido, nenhum deles vai usar”, disse Bebianno.