Foto: Internet/Reprodução
Por se tratar de um projeto complementar, a matéria tem de ser aprovada pela maioria absoluta da Casa - 257 parlamentares.
Durante a sessão, líderes da base mobilizaram os deputados e começaram a fazer contas para ver se haveria o número necessário para aprovar a proposta. Por se tratar de um projeto complementar, a matéria tem de ser aprovada pela maioria absoluta da Casa - 257 parlamentares. Como a oposição está em obstrução desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7, o governo não tem conseguido uma margem segura para colocar o texto em votação.
MP. Antes de encerrar a sessão, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 809, que autoriza o ICMbio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). A MP segue agora para o Senado.
MP. Antes de encerrar a sessão, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 809, que autoriza o ICMbio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). A MP segue agora para o Senado.
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