JUÍZA CAROLINA LOBBOS NEGA PEDIDO PARA DEPUTADOS FISCALIZAREM CELA DE LULA.

Segundo a magistrada, não há fatos concretos que justifiquem a visita da comissão de deputados. Ela também negou permissão para Dilma e Ciro Gomes visitarem o petista.

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou, nesta segunda-feira (23), autorização para uma comitiva da Câmara dos Deputados visitar as condições do cárcere de Luiz Inácio Lula da Silva na Polícia Federal de Curitiba. Um grupo de dez parlamentares – a maioria do PT – pretendia encontra o ex-presidente nesta terça-feira (24). No mesmo despacho, a juíza negou permissão para Lula receber as visitas também da ex-presidente Dilma Roussef, de uma comitiva do PDT, formado por Carlos Lupi, André Figueiredo e Ciro Gomes, e do ex-senador Eduardo Suplicy (PT).

No despacho, a magistrada afirma que em nenhum momento chegou informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da PF em Curitiba. “Especificamente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.”

Segundo Carolina, em menos de duas semanas do início da execução da pena de Lula chegaram três requerimentos de realização de diligência na PF, “sem indicação de fatos concretos a justificá-los”, ressalta ela.

A magistrada ressalta que o Ministério Público Federal ‘apresentou manifestação pelo indeferimento do pedido, considerando a ausência de relevância ou justo motivo para a realização do ato pretendido’. “Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, anotou.

“A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores. Diante do exposto, indefiro a realização da diligência ”, completou .

Em ofício à juíza, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, coordenador da criada Comissão Externa da Câmara dos Deputados – “destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente da República, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba” – havia prometido que o grupo de parlamentares vistoriaria as condições da custódia e falaria com o petista em sua “cela” especial nesta terça-feira, 24.

O petista anexou ao ofício endereçado à Justiça ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que informa sobre a criação de Comissão Externa, ‘sem ônus para a Câmara’.

Para a Justiça foram enviados também os nomes dos 13 deputados da comissão: Paulo Pimenta (PT/RS), André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PC do B/RJ), José Mentor (PT/SP), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PC do B/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Wadih Damous (PT/RJ), Weverton Rocha (PDT/MA) e Silvio Costa (Avante/PE).