A consulta pública aberta pelo Senado Federal sobre o Programa Escola Sem Partido, que busca o fim da "doutrinação" em sala de aula, completou um mês no ar e as manifestações contrárias ao movimento lideram a votação. Até as 12h desta segunda-feira (22), havia 192.573 votos contrários ao movimento e 181.148 a favor.
A consulta é referente ao projeto de Lei 193, de 2016, que está em
tramitação, de autoria do senador Magno Malta, e fica disponível até ele
ser votado - não há previsão de data. O projeto prevê a “neutralidade”
dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas em
sala de aula. Em vídeo, publicado no portal e-Cidadania, onde está a
consulta pública, o senador justifica que eles não querem escolas com
"professores pregando posições partidárias e religião."
Escola sem Partido
A Associação Escola sem Partido é um grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal, que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.
A Associação Escola sem Partido é um grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal, que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.
O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade
docente. De acordo com Nagib, entrevistado pelo G1 no fim de abril, o
professor não desfruta de liberdade de expressão. "O que a Constituição
lhe garante é a liberdade de ensinar", diz.
Leis
Em abril, o Escola sem Partido foi transformado em lei em Alagoas. Os professores do Estado chamam a medida de "lei da mordaça".
Em abril, o Escola sem Partido foi transformado em lei em Alagoas. Os professores do Estado chamam a medida de "lei da mordaça".
Até o fim de julho, projetos de lei do 'Escola sem Partido' haviam
sido introduzidos em outros dez estados, na Câmara dos Deputados e no
Senado.
As propostas são contra o que seus autores chamam de “doutrinação ou
assédio ideológico” e buscam a “neutralidade” dos docentes diante de
questões políticas, ideológicas e religiosas.
Escola livre
Em contraponto à Escola sem Partido, o deputado Jean Wyllys apresentou no dia 16 de agosto o projeto de lei que institui o programa “Escola Livre” nas unidades escolares públicas e privadas de todo o território nacional.
Em contraponto à Escola sem Partido, o deputado Jean Wyllys apresentou no dia 16 de agosto o projeto de lei que institui o programa “Escola Livre” nas unidades escolares públicas e privadas de todo o território nacional.
O programa prevê a liberdade de manifestação do pensamento, o
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito pela
liberdade religiosa, étnica. O projeto proíbe qualquer forma de censura
natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e/ou
cultural a estudantes e docentes dentro e fora de sala de aula.
“Enquanto os fascistas, os macarthistas e os fundamentalistas
religiosos falam em ‘Escola sem partido’ e travam uma estúpida guerra
contra uma inexistente ‘ideologia de gênero’, eu quero defender uma
escola livre. Uma escola democrática, plural, inclusiva, aberta a todos
os debates. Livre de censura. Livre de preconceitos e discursos de ódio.
Livre de burrice e autoritarismo”, justifica Jean Wyllys.
FONTE: G1
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