O Supremo Tribunal Federal (STF) volta nesta segunda-feira (1º) ao seu funcionamento normal após o recesso de julho. A retomada dos julgamentos será marcada pelo período final em que o ministro Ricardo Lewandowski estará no comando da Corte – o mandato dele como presidente termina em 10 de setembro, quando assumirá a presidência a ministra Carmem Lúcia.
Nesse tempo, segundo foi apurado, o ministro evitará colocar na pauta de julgamentos do plenário – com participação dos 11 ministros – temas polêmicos ou de grande impacto social, político ou econômico, a serem pautados no futuro por sua sucessora.
Além do STF, Lewandowski deixará o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle interno do Judiciário, também a ser assumido por Cármen Lúcia.
Lewandowski dividirá seu tempo na Corte com a coordenação da etapa final do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.
Conforme as regras da Constituição, cabe a ele presidir a sessão de pronúncia (marcada para o dia 9) e do julgamento final pelos senadores (prevista para o final do mês), além de decidir sobre questões processuais da tramitação.
Grandes casos pendentes
Para a futura gestão de Cármen Lúcia, deverão ficarão à espera de uma data julgamentos que eram aguardados para a gestão de Lewandowski, entre os quais a análise de ações de pessoas que buscam recompor perdas geradas com planos econômicos dos anos 80 e 90.
Até março, não havia o número mínimo de oito ministros para julgar os processos, pois haviam se declarado impedidos de participar Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e a própria Cármen Lúcia. Naquele mês, porém, Cármen Lúcia informou que estará apta a julgar, depois que seu pai desistiu de uma ação do gênero movida contra a Caixa Econômica Federal.
Os cinco processos sobre o assunto têm como alvos os bancos e discutem a correção monetária aplicada às cadernetas de poupança durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Passam de 900 mil os processos na Justiça que aguardam uma decisão do STF. Ná há consenso sobre o eventual prejuízo que as instituições financeiras arcarão caso percam as ações: as estimativas variam de R$ 8,4 bilhões a R$ 441 bilhões, dependendo do cálculo a ser estipulado para a atualização dos valores.
Prisão após sentença em segunda instância
Outro tema polêmico à espera de definição diz respeito ao momento do processo judicial em que uma pessoa condenada por crime pode começar a cumprir pena.
Em fevereiro, por sete votos a quatro, o STF entendeu que a prisão pode ocorrer após a sentença de segunda instância (de um Tribunal de Justiça estadual ou de um Tribunal Regional Federal).
Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentaram ações para permitir que um condenado possa recorrer em liberdade até os tribunais superiores (o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal).
A decisão pode impactar a Operação Lava Jato e outras investigações contra a corrupção, já que o risco da prisão mais célere incentivou muitos investigados a aderir à delação premiada.
Divisão dos royalties do petróleo
Sob a relatoria da própria Cármen Lúcia, também está pendente o julgamento definitivo de uma ação que questiona uma nova divisão dos royalties do petróleo. Em 2013, a ministra suspendeu lei aprovada no congresso naquele mesmo ano que diminuía a parcela paga a estados e municípios produtores em favor das demais unidades da Federação.
Desde então, estados onde há grande produção, como RJ e ES, aguardam uma definição. Eles continuam recebendo uma fatia maior dos royalties, mas poderão perder participação se os ministros do STF resolverem manter a validade da lei.
Um outro assunto pendente de decisão e objeto de espera é a validade da desaposentação: a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.
FONTE: G1
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