O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta nesta terça-feira (2), à comissão especial, o parecer que recomendará se a presidente afastada, Dilma Rousseff, deve ser levada a julgamento final na Casa ou se a denúncia contra ela deve ser arquivada. A sessão convocada para a leitura do relatório do senador tucano está prevista para começar ao meio-dia.
Na primeira etapa, quando os senadores tiveram de decidir se instalavam ou não o processo de impeachment, Anastasia recomendou que os demais senadores votassem a favor da instauração das investigações. Com a aprovação do relatório, Dilma foi afastada temporariamente do comando do Palácio do Planalto.
Chamada de "pronúncia", a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.
Nesta terça, Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Senadores contrários ao afastamento da petista pretendem obstruir a sessão com apresentação de requerimentos e questões de ordem para tentar adiar a leitura, passo indispensável para que o documento seja votado no colegiado. No entanto, como a oposição é minoria na comissão, a tendência é que o senador do PSDB consiga concluir a apresentação do parecer.
Os aliados de Dilma também devem apresentar os chamados “votos em separado” – textos alternativos com conclusões divergentes das apresentadas pelo relator do processo. Esses relatórios dos oposicionistas, entretanto, não deverão ser analisados pelos integrantes da comissão do impeachment.
Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).
Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte o relatório será votado no plenário do colegiado.
Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).
Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência, ela será submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.
Denúncia
Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
A defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, rebate as acusações afirmando que os atos apontados na denúncia não configuram crime de responsabilidade.
O defensor ressalta ainda que o processo de afastamento em tramitação no Congresso tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por motivo de “vingança” pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
FONTE: G1
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