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Gestão municipal entrega 12 Projetos de Lei para benefício da população à Câmara de Vereadores


Postado em 04 de junho de 2024

Secretaria de Governo apresentou importantes propostas ao presidente da Câmara, vereador Leo do Ar, com o objetivo do desenvolvimento urbano e social de Gravatá

Na manhã da terça-feira (04), a secretária de Governo, Sheila Cartaxo, entregou 12 Projetos de Lei à Câmara de Vereadores de Gravatá. A entrega foi feita ao presidente da Câmara, vereador Leo do Ar e marcou um passo significativo na articulação entre a gestão municipal e o Poder Legislativo para o desenvolvimento do município. Entre os projetos estão destacados a regulamentação da competência e atribuições da Secretaria de Controle Urbano e das atividades dos Bombeiros Civis, além da regulamentação dos transportes escolares municipais.



Um dos projetos mais importantes inclui a autorização de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, que visa financiar melhorias estruturais e de serviços para a população. Outros projetos importantes abordam o ajuste do Código Tributário e a criação de políticas públicas de assistência social, juntamente com a organização do Conselho Municipal de Assistência Social. Estes projetos são essenciais para o fortalecimento da infraestrutura urbana e social de Gravatá ao promover benefícios diretos para os cidadãos.

A entrega dos Projetos de Lei reforça a importância da colaboração entre a administração municipal e a Câmara de Vereadores para garantir o bem-estar da comunidade. A doação de terreno para a construção de casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida é outro ponto crucial que visa atender à demanda habitacional de famílias de baixa renda. Esta iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal em promover a qualidade de vida e o desenvolvimento de Gravatá.



Reportagem: Filipe Vasconcelos (SECOM)
Fotos: Nilson Silva (SECOM)

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