Comissão de Educação e Cultura da Alepe vai solicitar ao TCE medida cautelar e auditoria especial para apurar indícios de ilegalidade no Circuito Literário de Pernambuco

Postado em 22 maio de 2024

 

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou um requerimento, nesta quarta-feira (22), para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a instauração de Auditoria Especial para apurar a contratação por inexigibilidade e destinação de vultosos recursos públicos estaduais à Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros – ANDELIVROS, associação privada que está promovendo e executando o Projeto CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco através da realização de três feiras em Recife, Caruaru e Serra Talhada, bem como uma Medida Cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício que será encaminhado ao TCE-PE.

 

O presidente da CEC, deputado Waldemar Borges, disse na reunião do colegiado que a medida foi necessária por medo de que a resposta ao Pedido de Informações feito ao Governo do Estado sobre o evento só chegue depois que o CLIPE já tiver acontecido. O parlamentar ressaltou que existem alguns indícios de ilegalidades, tanto em relação à contratação da Andelivros por inexigibilidade, como também em relação à exclusividade de uso do Bônus Livro no CLIPE determinada por portaria da Secretaria Estadual de Educação. O benefício disponibiliza, uma vez por ano, R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual para comprarem livros. Isso significa um valor potencial de cerca de R$ 35 milhões que poderá ser gasto este ano em um único evento.

 

“A Andelivros é uma associação privada que é dona da marca CLIPE e que o Governo do Estado contratou para a realização do evento, por R$ 4.472.584,41, ou seja, contrata a dona do evento para fazer o próprio evento”, explicou Borges. Pela lei aprovada na Alepe, o Bônus Livro, deve ser usado em eventos realizados pela Secretaria de Educação, pela CEPE ou por organizações da sociedade civil, desde que cumpram uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos. “Aparentemente, o que está acontecendo é uma reserva de mercado absurda. Estão obrigando o professor a comprar num evento, que tem apenas livros das editoras participantes da Andelivros. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse perdem o Bônus porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, completa o deputado.

 

“São indícios de um direcionamento fortíssimo da política de incentivo à difusão de livros em nosso estado. Por isso, fizemos o Pedido de Informações, mas a gente teme que essa resposta só chegue quando a discussão já perdeu o objeto, uma vez que os eventos de Serra Talhada e Caruaru já foram realizados, só faltando a etapa do Recife”, concluiu.

 

A Andelivros é a mesma associação que em 2023 o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, fez um pedido de dispensa de licitação para que realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro, que logo depois foi cancelado após grande repercussão do assunto. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira.