Pular para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade
Seu Verão também é aqui

Novo projeto de lei pacifica entendimento sobre contratação de artistas, grupos e agremiações pelos órgãos governamentais

Postado em 20 de dezembro de 2023

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na última terça-feira (20), o Substitutivo nº 01/2023 que muda a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 757/2023, de autoria da deputada Rosa Amorim. O PLO altera a lei que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no Estado de Pernambuco (Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010). A proposição já previa melhorias nas contratações de artista, grupos e agremiações, atendendo principalmente às necessidades atuais dos fazedores da cultura popular, mas não alterava o artigo 8º, que tratava sobre a Contratação Mediante Inexigibilidade e Dispensa de Licitação. A Rede Pernambucana de Produtores e Produtoras Culturais - REPERCULT e outras entidades culturais do estado procuraram então o deputado Waldemar Borges para que ele fizesse um substitutivo acrescentando a alteração também do artigo.

 
O parlamentar apresentou o substitutivo na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, acrescentando a mudança no artigo 8º do PLO. “A mudança na legislação pacifica o entendimento sobre o artigo 8º, colocando explicitamente que os as empresas produtoras culturais e as instituições culturais sem fins lucrativos, para celebrar contratos com órgãos e entidades da administração pública estadual, deverão comprovar exclusividade dos artistas em todo território nacional ou no Estado de Pernambuco, mediante instrumento contratual em vigor, que tenha validade mínima de 6 (seis) meses, comprovada pelo reconhecimento de firma em cartório, ou seja, se o contrato para a apresentação em um evento vai ser firmado amanhã, esse contrato de exclusividade com o produtor pode ser firmado hoje com o artista e ter seis meses de validade”, explicou Borges.

 
Histórico - Desde 2010 que a Fundarpe e a Empetur interpretavam que o contrato de exclusividade tinha que ter seis meses de validade, independente de quando foi assinado, mas em 2022 a Empetur passou a exigir que esses seis meses fossem de antecedência à data de contratação artística, por exemplo, se o artista fosse ser contratado amanhã o contrato de exclusividade deveria ter sido assinado pelo menos seis meses antes. Depois de um parecer da Procuradoria Geral do Estado, a Fundarpe também passou a fazer a mesma exigência, levando muitos artistas a terem suas inscrições inabilitadas nos principais eventos, como Carnaval, FIG e São João. “Essa exigência pegou muitos artistas de surpresa. A Fundarpe começou a exigir isso em novembro e o Carnaval seria em fevereiro, então muitos artistas que iam se inscrever no edital e fizeram o contrato de exclusividade naquele momento, quando o edital foi aberto, não puderam ser contratados”, acrescentou Waldemar Borges.

 
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Wagner Staden, recebeu com muita alegria e alivio a notícia da aprovação do Substitutivo. “Ele afasta qualquer possibilidade de interpretações divergentes do Art. 8° da Lei que trata sobre a vigência dos Contratos de Exclusividade entre os artistas/grupos e suas produtoras. Interpretações divergentes que a Fundarpe e Empetur vinham adotando que muito prejudicaram os artistas e grupos. Foi uma luta árdua liderada pela REPERCULT e demais entidades culturais de PE”, disse. O PLO agora aguarda sanção da governadora Raquel Lyra.

Comentários

Prefeitura de Gravatá

Postagens mais visitadas deste blog

OUTUBRO ROSA

Postado em 04 de outubro de 2023 Inteligência Artificial e rastreamento personalizado são os novos aliados no combate ao câncer de mama   O combate ao câncer de mama ganhou uma poderosa aliada: a inteligência artificial. É uma notícia alentadora em meio ao crescimento de taxas de câncer de mama em países como o Brasil e surge como reforço ao movimento internacional Outubro Rosa. Nenhuma tecnologia substitui o cuidado humanizado com a saúde da mulher, mas especialistas destacam que a Inteligência Artificial (IA) tem feito grande diferença na rotina diagnóstica, ajudando a melhorar a qualidade das imagens e apontando achados sutis que podem mostrar o câncer em estágios iniciais. O indicativo é que a IA pode contribuir a partir dos algoritmos de “deep learning”, com o objetivo de potencializar o aprendizado de máquinas, utilizando técnicas avançadas que empregam um raciocínio similar ao ser humano, fazendo com que as máquinas aprendam padrões por meio das redes neu

Atenção!

Postado em 19/04/23 A Prefeitura de Gravatá informa que na manhã desta quarta-feira (19), um jacaré foi capturado na Rua Quintino Bocaíuva, próximo ao Rio Ipojuca. A equipe da Guarda Municipal passava no local quando foi comunicada e, ao isolar o local, acionou o Corpo de Bombeiros para a captura do animal. Alertamos a todos que se avistarem algum animal selvagem, não se aproximem e acionem imediatamente a equipe da Defesa Civil, Guarda Municipal ou Corpo de Bombeiros para realizar a captura. Mantenha-se seguro e alerta em sua comunidade, e sempre comunique às autoridades caso observe algum animal que possa representar um risco. Juntos, podemos manter nossa cidade segura! Gravatá, 19 de abril de 2023. - Defesa Civil e Guarda Municipal 0800 000 1379 - Bombeiros Militar 193

Fortes chuvas

Postado em 25/05/22 Alepe suspende trabalhos presenciais, mas mantém expediente remoto A Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu suspender o expediente presencial nesta quarta-feira (25/05) em virtude das fortes chuvas que atingem o Recife e a Região Metropolitana do Estado. As atividades administrativas, no entanto, estão mantidas de forma remota para não comprometer a gestão da Casa.  “Diante dos riscos que a chuva traz com alagamentos e outros transtornos, a prioridade deve ser a segurança. Temos condições de manter as atividades de forma remota, preservando a integridade dos servidores e seguindo com nossas tarefas no Legislativo”, informou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB).  As reuniões das comissões, assim como a sessão plenária, previstas para esta quarta, serão retomadas na próxima semana. Para amanhã, a biblioteca da Alepe promove mais uma edição do “Clube da Leitura” com debate sobre a obra de Michel A. Singer: “A alma indomá