Pular para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade
Seu Verão também é aqui

CNH não será mais exigida para esses veículos


Postado em 04 de novembro de 2023

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os motoristas, comprovando sua aptidão para dirigir e estabelecendo as categorias de veículos que podem ser conduzidos. Recentemente, uma nova lei trouxe mudanças significativas em relação à necessidade da CNH para alguns tipos de veículos, o que tem gerado dúvidas e preocupações entre os condutores

Nesta matéria do Notícias Concursos vamos explorar as novidades em relação à CNH, como a nova lei afeta os motoristas e quais são as principais mudanças a serem observadas.


Novidades da CNH

A nova lei que está em vigor levantou questionamentos sobre a necessidade da CNH em determinados veículos. Além disso, essa legislação também trouxe alterações na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), impactando ainda mais a maneira como os condutores devem lidar com as regras de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) definiu um novo padrão para distinguir ciclomotores de bicicletas elétricas e outros veículos, com o objetivo de facilitar a regularização e a fiscalização no futuro.

Mudanças na classificação dos veículos

A partir de julho de 2023, alguns veículos, como as scooters elétricas, que anteriormente eram considerados bicicletas elétricas e dispensavam a necessidade de registro e habilitação, passarão a ser classificados como ciclomotores. Essa mudança implica na obrigatoriedade de registro, necessidade de habilitação e pagamento do IPVA. Dessa forma, a resolução estabelece as seguintes categorias para os veículos:


Ciclomotor: Veículo de 2 ou 3 rodas. Motor com capacidade de até 50cm³. Velocidade máxima limitada a 50km/h.

Bicicleta: Veículo movido unicamente pela força humana. Não se assemelha a motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Patinetes, monociclos motorizados, skates: Dispositivos de mobilidade individual. Possuem propulsão própria, ou seja, são autopropelidos.

Essas alterações na classificação dos veículos exigem que os condutores fiquem atentos às novas regras e às obrigações legais relacionadas à CNH.


Importância da CNH

A CNH desempenha um papel fundamental no âmbito legal, sendo um documento obrigatório para todos os motoristas habilitados. Emitida pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada estado, a CNH comprova a aptidão do titular para dirigir, desde que siga as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Além de regulamentar a condução, a CNH também estabelece quais tipos de veículos o condutor está autorizado a dirigir, de acordo com as categorias definidas no Código de Trânsito.

Além da importância no trânsito, a CNH também é utilizada como documento de identificação em diversas situações do dia a dia. Portanto, sua relevância ultrapassa o contexto automobilístico.


Processo para obtenção da CNH

Para aqueles que desejam obter a CNH, o processo continua o mesmo. O candidato deve ter no mínimo 18 anos, se inscrever em uma autoescola aprovada, participar de aulas teóricas e práticas, e ser aprovado nos exames do Detran de sua região. Além disso, o aspirante a motorista deve passar por exames médicos e psicotécnicos para avaliar sua aptidão para conduzir veículos.

Uma das mudanças recentes está relacionada à validade da CNH. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH agora pode ter validade de 3 a 10 anos, dependendo da idade do motorista. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH é válida por 10 anos após a data de expiração do documento atual. Para aqueles com idades entre 50 e 70 anos, a validade é de 5 anos após a renovação. Já para motoristas com mais de 70 anos, a CNH precisa ser renovada a cada 3 anos.


Renovação da CNH

A renovação da CNH pode ser realizada entrando em contato com o Detran do seu estado, seja por meio do atendimento presencial ou online. É necessário preencher um formulário com informações pessoais e efetuar o pagamento de uma taxa. Além disso, a nova CNH apresenta melhorias visuais e funcionais em relação ao modelo anterior. A tabela com imagens de veículos indica as categorias que o motorista está autorizado a conduzir, facilitando a identificação das permissões. No verso da CNH, as informações agora estão disponíveis em três idiomas: português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação do motorista em viagens internacionais. O novo modelo também inclui um código internacional MRZ (Machine Readable Zone), semelhante aos passaportes.

Novas regras


A nova lei que dispensa a necessidade da CNH para alguns veículos trouxe mudanças significativas para os condutores. É importante estar atento às novas regras e obrigações legais relacionadas à classificação dos veículos. A CNH continua sendo um documento essencial para os motoristas, comprova a aptidão para dirigir e define as categorias de veículos que o condutor está autorizado a conduzir. A renovação da CNH também passou por alterações, ampliando a validade para até 10 anos, dependendo da idade do motorista. Mantenha-se informado sobre as mudanças e cumpra as obrigações legais para garantir uma condução segura e dentro da lei.

“A CNH é um documento fundamental para os motoristas, comprovando sua aptidão para dirigir e estabelecendo as categorias de veículos que podem ser conduzidos. Fique atento às alterações na legislação e mantenha sua CNH regularizada.”


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Servidores municipais recebem esclarecimentos sobre novas regras previdenciárias

Postado em 02/09/22   Encontro foi promovido pelo Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG   A Prefeitura de Gravatá, por meio do Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, reuniu, no auditório da Secretaria de Educação, na quinta (01), os funcionários públicos da cidade para esclarecer as novas regras da previdência social, válidas a partir da implementação da Emenda Constitucional 103/2019.    Osório Chalegre, assessor jurídico do IPSEG, foi convidado para conversar sobre as regras permanentes e as regras de transição.    Na apresentação, foi falado sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tempo de contribuição, aposentadoria por idade e da pessoa com deficiência, além de resposta de dúvidas dos servidores.    Uma das servidoras do município que estava presente foi a professora Rosiane Silva de Souza. Ela considerou que “essas ...

Atenção!

Postado em 19/04/23 A Prefeitura de Gravatá informa que na manhã desta quarta-feira (19), um jacaré foi capturado na Rua Quintino Bocaíuva, próximo ao Rio Ipojuca. A equipe da Guarda Municipal passava no local quando foi comunicada e, ao isolar o local, acionou o Corpo de Bombeiros para a captura do animal. Alertamos a todos que se avistarem algum animal selvagem, não se aproximem e acionem imediatamente a equipe da Defesa Civil, Guarda Municipal ou Corpo de Bombeiros para realizar a captura. Mantenha-se seguro e alerta em sua comunidade, e sempre comunique às autoridades caso observe algum animal que possa representar um risco. Juntos, podemos manter nossa cidade segura! Gravatá, 19 de abril de 2023. - Defesa Civil e Guarda Municipal 0800 000 1379 - Bombeiros Militar 193

Fortes chuvas

Postado em 25/05/22 Alepe suspende trabalhos presenciais, mas mantém expediente remoto A Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu suspender o expediente presencial nesta quarta-feira (25/05) em virtude das fortes chuvas que atingem o Recife e a Região Metropolitana do Estado. As atividades administrativas, no entanto, estão mantidas de forma remota para não comprometer a gestão da Casa.  “Diante dos riscos que a chuva traz com alagamentos e outros transtornos, a prioridade deve ser a segurança. Temos condições de manter as atividades de forma remota, preservando a integridade dos servidores e seguindo com nossas tarefas no Legislativo”, informou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB).  As reuniões das comissões, assim como a sessão plenária, previstas para esta quarta, serão retomadas na próxima semana. Para amanhã, a biblioteca da Alepe promove mais uma edição do “Clube da Leitura” com debate sobre a obra de Michel A. Singer: “A al...