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Lei Paulo Gustavo: Edital de Chamamento Público 002/2023 – Apoio ao Audiovisual de Gravatá “Produção e Difusão”

Postado em 12 de outubro de 2023

O edital irá selecionar projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Gravatá-PE

A Prefeitura Municipal de Gravata por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.830/0001-20, com sede na Rua João Pessoa nº 12, Centro, torna público o presente Edital de Produção Audiovisual, na modalidade fomento, cujas inscrições estarão abertas no período de 11/10/2023 a 21/10/2023, de acordo com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal nº 11.453/2023, o decreto Federal nº 11.525/2023, nos termos firmados a seguir.


As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Gravatá-PE.

Deste modo, a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.


Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

Acesse o EDITAL 002/2023 e seus anexos no link abaixo:

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Prefeitura de Gravatá

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