Prefeitura de Gravatá decreta ponto facultativo no Dia de Corpus Christi - 08 de junho de 2023

Postado em 07 de junho de 2023

De acordo com o Decreto Nº 033/2023 quinta-feira, 08 de junho, é ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências

A Prefeitura de Gravatá decreta ponto facultativo no dia 08 de junho de 2023, data em que se comemora o Corpus Christi, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 08 de junho de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco no uso das atribuições legais, e no uso do que lhe confere o inciso V, do Art. 59, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO, como base, a Portaria no 14.817, de 20 de dezembro de 2021, em que considera ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia 08 de junho de 2023, data em que se comemora o Corpus Christi.

CONSIDERANDO que em consonância com a Lei Orgânica Municipal compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal.

DECRETA:

Art. 1o Decreta ponto facultativo no dia 08 de junho de 2023 (quinta-

feira) nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2o O disposto no Art. 1o deste decreto não se aplica aos seguintes serviços essenciais:

I – Urgência e emergência;

II – Serviços de saneamento;

III – Serviços de coleta de volumosos;

IV – Serviços de terraplanagem;

V – Outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3o Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Confira na íntegra o Decreto Nº033/2023 - ponto facultativo Corpus Christi

Reportagem: Mathilde Souza