Postado em 30 de junho de 2023
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fechou o primeiro semestre deste ano com alta produtividade Legislativa, implantação de novas regras para votação de matérias financeiras e tributárias e ampliação de projetos sociais, a exemplo do "Alepe Acolhe". Buscando atender as necessidades da população, a Casa criou Frentes Parlamentares e comissões especiais, ofereceu serviços gratuitos de cidadania e saúde, e ainda desenvolveu ações focadas na valorização de seus servidores terceirizados, efetivos e comissionados.
Atendendo a uma antiga reivindicação dos deputados, a atual Mesa Diretora investiu no fortalecimento do Legislativo aprovando mudanças na Constituição do Estado como a que permite aos deputados propor leis que tratam de matérias financeiras e tributárias. Somente o Poder Executivo tinha essa prerrogativa. Também foi ampliado o valor das emendas impositivas dos parlamentares, cujos recursos são aplicados em melhorias na estrutura e serviços de saúde dos municípios.
Produção Legislativa
O primeiro semestre na Alepe também foi marcado por uma intensa agenda legislativa. Dentre os projetos de Lei Ordinária apresentados, 904 partiram do Legislativo, seis do Executivo, quatro do Judiciário, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas (TCE). Projetos de Lei Complementar foram oito: cinco do Legislativo, dois do Executivo, um do MPPE e um do TCE. Já os projetos de Resolução somaram 47. Houve um Decreto Legislativo de iniciativa da Alepe e 16 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs).
Entre 1° de fevereiro e 27 de junho, a Alepe realizou 59 reuniões ordinárias, seis extraordinárias e 20 solenes, totalizando 85 encontros. Foram apresentados 988 projetos e Propostas de Emendas à Constituição (PECs), dos quais 973 de autoria da própria Casa. Oito partiram do Executivo, cinco do Judiciário, um do Ministério Público, um do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já as indicações e requerimentos dos deputados somaram 3.754, dos quais 3.475 foram aprovados.
Conexão com pautas sociais
O início da atual Legislatura também foi movimentado pelas novas Frentes Parlamentares e comissões especiais pautadas pelas questões sociais que afetam os pernambucanos. No total, foram criadas sete comissões que promoveram debates em torno de questões como combate à fome, defesa das pessoas com transtorno do espectro autista, atenção e promoção à assistência materno infantil, defesa da retomada da economia, além da defesa da bacia leiteira do estado.
As Frentes Parlamentares também tiveram seu papel na atenção às questões em pauta na atualidade. Foram criados colegiados voltados para Combate ao Racismo, em defesa do Cooperativismo, da Transnordestina, do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana do Recife, da Mata Norte do Estado, da Saúde Mental dos Pernambucanos, dos Direitos da Família, da Vida e de Política sobre Drogas.
O grave problema das chuvas e enchentes que castigam o Estado também mereceu atenção da Alepe na criação de uma Frente voltada para o tema, assim como o Direito à Primeira Infância e a implantação da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército em Pernambuco.
Para presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), os resultados do semestre foram extremamente positivos para o Estado. "Desde o início da atual gestão, os deputados vêm trabalhando de forma harmoniosa, fortalecendo a autonomia e a independência da Casa, sem deixar de olhar para os servidores, com capacitação e valorização salarial”.
O primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), entende que a Casa mostrou, nesses primeiros seis meses que "é possível conduzir os trabalhos com transparência, agilidade e responsabilidade". "Focamos em projetos importantes. Todas as ações foram direcionadas para políticas públicas de inclusão, saúde e educação. Fortalecemos o parlamento em defesa da satisfação dos nossos servidores e dos interesses dos pernambucanos”, afirmou.
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