Agora ou nunca: Câmara de Gravatá aprova REFIS que garante desconto de até 100% em débitos do fisco municipal

Postado em 30 de maio de 2023

Quem desejar parcelar em duas vezes poderá ter desconto de até 80% sobre juros e multas.

Isso mesmo. A câmara municipal de Gravatá, agreste pernambucano, deu uma importante contribuição ao povo gravataenses, principalmente com os que possuem débitos com a prefeitura de Gravatá, sobretudo com o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.

Muito sensibilizado com a população que possui débitos antigos de IPTU, o prefeito Joselito Gomes (PSB) em consenso com a secretaria de finanças, comandada pelo secretário Fábio Romero, desenvolveu um Projeto de Lei que confere desconto para quem desejar zerar seus débitos com IPTU.

No texto original, o prefeito garantia desconto de até 80% de juros e multas, mas uma emenda de autoria do parlamento municipal aumentou em mais 20% o percentual de desconto; ou seja, quem tiver débitos em atraso com a prefeitura poderá ter desconto de até 100% sobre juros e multas.

Com essa medida, todas as pessoas que possuem domicílio fixo ou de temporada poderão negociar débitos atrasados, limpar nomes protestados e evitar penalidade juntadas no Poder Judiciário. Quem desejar parcelar em duas vezes poderá ter desconto de até 80% sobre juros e multas.

Em conversa por telefone com o presidente da câmara, Léo do AR (PSDB), o projeto foi aprovado nesta terça-feira, 30, e nesta quarta-feira (31) será despachado presencialmente no Palácio Joaquim Didier, sede do Governo Municipal: “nosso compromisso é com as pessoas e por essa razão aprovamos esse projeto que é importantíssimo para o povo gravataenses. Agora, todas as pessoas que possuem débitos devem procurar a secretaria de finanças e encontrar uma forma ideal para quitar seus débitos”, disse o presidente da câmara.