Postado em 22/10/22
Defesa foi acionada pelo TSE para apresentar em 48 horas eventual relatório da apuração feita no primeiro turno das eleições
O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (19) que as Forças Armadas não realizaram a auditoria das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.
"As Forças Armadas não fazem auditoria. A Comissão de Transparência Eleitoral não tem essa atribuição. Então, furada, fake news", afirmou Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou, na última terça-feira (18), que o Ministério da Defesa apresente o eventual relatório da apuração paralela feita pelos militares no primeiro turno das eleições deste ano.
Na decisão, Moraes estipula prazo de 48 horas para a apresentação dos resultados, e a pasta deverá informar ainda qual é a fonte dos recursos empregados. Além disso, o presidente e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, tem cinco dias para apresentar sua defesa.
O presidente do TSE afirma, na decisão, que o uso da pasta com caráter político pode configurar desvio de finalidade e abuso de poder.
"Por outro lado, as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder", diz Moraes.
Neste ano, o Ministério da Defesa tem feito vários questionamentos ao TSE e levantado dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostramos, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.
Procurado, o ministério informou que os técnicos das Forças Armadas atuam a convite do TSE e que a atuação é pautada pela legalidade. "À luz dessa norma, cabe às entidades fiscalizadoras a fiscalização, e não a auditoria do sistema. Ressalta-se que a equipe das Forças Armadas segue, rigorosamente, a referida resolução, e a atuação é pautada pela legalidade, pela elevada capacidade técnica e pela colaboração com a Justiça Eleitoral”, disse em nota.
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