Alepe alerta para fim da lei que suspende despejos de famílias em Pernambuco

Postado em 26/10/22

Na última sessão plenária que antecede o segundo turno das eleições, nesta quarta-feira (26), deputados estaduais alertaram para o risco de milhares de famílias sofrerem despejo a partir do mês de novembro. Isso porque a lei que suspende despejos, aprovada pela Alepe no período de gravidade da pandemia da Covid-19, só terá validade até a próxima segunda-feira (31). 

O assunto foi abordado pela deputada Jô Cavalcanti, do coletivo Juntas, que lembrou do fim do programa “Minha Casa Minha Vida” pelo atual governo federal, e fez um apelo para que seja encontrada uma transição negociada para a questão.  

“Nos somamos a essa grande coalizão de organizações que fazem parte do Despejo Zero e queremos que haja a implementação de um regime de transição para que não haja uma catástrofe em todo o País. É necessário que o STF ouça essas organizações e construa um documento qualificado que nos ajude a conter o despejo imediato de mais de 1 milhão de pessoas após o dia 31 de outubro”, pontuou. 

Recente balanço da campanha Despejo Zero, referente ao mês de setembro, apontou 188 mil famílias em risco no País, sendo 51 mil no Nordeste. O deputado João Paulo Lima (PT) reforçou o alerta e disse que o fim da suspensão dos despejos traz o “risco real de crescimento do uso de violência por arma de fogo contra populações vulneráveis, em especial no campo”. 

Votação do dia

Na ordem do dia da sessão desta quarta, os deputados aprovaram em primeira discussão projetos de lei voltados para o meio ambiente e os direitos das pessoas com deficiência.   

Um deles, de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB), busca assegurar que os planos de saúde aceitem laudo médico pericial, com validade por tempo indeterminado, para casos de deficiências físicas, mentais e intelectuais de caráter irreversível.  

Outro projeto aprovado pune casos de maus-tratos ou discriminação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As sanções incluem advertência e multas de até R$ 20 mil. A matéria é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV). 

Na ordem do dia do plenário foram votados ainda projetos na área de meio ambiente. Um deles propõe a aquisição e a utilização preferencial de recipientes não produzidos à base de combustíveis fósseis pelos órgãos da administração estadual. A matéria é de autoria da deputada Simone Santana (PSB).  

O outro, do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), cria a Política Pública do Hidrogênio Verde, que busca reduzir as emissões de gás carbônico e diversificar a matriz energética local.