Quantos anos é preciso ficar num imóvel para ter direito ao usucapião?

Postado em 21/09/22

O usucapião é uma forma de adquirir propriedades (móvel ou imóvel) já existentes de maneira prolongada e sem interrupção de acordo com o prazo legal estabelecido.

A palavra “usucapião” vem do latim usucapio e significa tomar ou adquirir pelo uso. Dessa forma, a lei brasileira incorporou a usucapião a partir do direito romano que estabelecia os direitos da propriedade. 

Assim, consta nos direitos que uma pessoa pode ser proprietária de um bem móvel ou imóvel caso o use por um período sem a reclamação do dono original. 

É preciso ficar quanto tempo em um imóvel para pedir usucapião?

Primeiramente, é preciso ter em vista que existem diversos tipo de usucapião, são eles:

1.Usucapião extraordinária

Nesse caso, não depende de um justo título de propriedade (compra do terreno por um contrato de gaveta ou um acordo) e nem de boa-fé (quando a pessoa acha que é dona do local).

Portanto, é preciso ter a posse do imóvel por 15 anos para entrar com pedido na justiça. 

2.Usucapião ordinária

Nesse caso, a intenção é definir prazos para quem adquirir um imóvel através do justo título e da boa-fé. Dessa forma, o período necessário para  ter posse do imóvel é de 10 anos ininterruptos. 

3. Usucapião especial urbano 

Nesse caso, o direito é para áreas urbanas de até 250 metros quadrados depois de 5 anos de moradia ininterrupta. 

4.Usucapião especial rural 

A usucapião rural é voltada para a posse de um imóvel em zona rural após um período de 5 anos. Ademais, a área não pode ter mais de 50 hectares. 

Quais são os requisitos para transformar o bem em usucapião?

Confira o que é necessário para transformar um bem em usucapião:

O bem deve ser suscetível a usucapião, isto é, não pode ser um bem público 

Ter posse exclusiva do bem  

Manter o uso do bem sem nenhuma interrupção 

Como isso funciona na lei brasileira? 

Na prática, a lei é bem parecida com a lei romana, apesar disso, no Brasil essa lei é mais elaborada e conta com prazos diferentes para cada tipo de usucapião. Entretanto, a ideia é a mesma: uma pessoa pode se tornar proprietária de um bem que não esteja sendo usado corretamente pelo dono. 

Sendo assim, qualquer pessoa que tenha a posse, a intenção de cuidar de um bem e o objetivo de dar uma função social a ele como se fosse o proprietário, pode entrar na justiça para ter o bem através da usucapião. 

Fonte: https://seucreditodigital.com.br/quantos-anos-e-preciso-ficar-num-imovel-para-ter-direito-ao-usucapiao/