Postado em 21/09/22
Regularização do documento já pode ser feito online
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para os brasileiros. Por conta disso, todo esforço para mantê-la regularizada é indispensável. Entretanto, por diferentes motivos, algumas pessoas acabam esquecendo de renová-la, o que pode trazer alguns problemas no futuro.
Quanto tempo pode usar a CNH vencida.
Conforme o Art. 162 de CTB o motorista pode dirigir um veículo com a carteira de habilitação vencida, por até 30 dias. Após esse período o condutor estará cometendo uma infração gravíssima, com penalidade de multa e sujeito a retenção do veículo.
Prazo para renovação da CNH
Por conta da pandemia, alguns locais prorrogaram o prazo de renovação da CNH, estabelecendo, para isso, um calendário próprio com prazo estipulado para regularização. Porém, a situação já se normalizou em quase todos os estados, voltando a valer o prazo previsto no Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB).
Os estados de Alagoas, Mato Grosso, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins estão com os prazos prorrogados em 2022 devido à demanda acumulada nesse período. Para mais informações sobre o cronograma de regularização das CNH nessas localidades, consultar as resoluções do CONTRAN listadas abaixo
Alagoas – Resolução CONTRAN Nº 896, de 13 de dezembro de 2021;
Mato Grosso – Resolução CONTRAN Nº 962, DE 17 de maio de 2022;
Pará – Resolução CONTRAN Nº 904, DE 9 de março de 2022;
Rio de Janeiro – Resolução CONTRAN Nº 971, de 20 de junho de 2022;
Tocantins: Resolução CONTRAN Nº 905, DE 9 de março de 2022;
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), aqueles motoristas que tiveram suas carteiras de habilitação vencidas entre setembro e outubro de 2021, tinham até o fim de setembro de 2022 para renová-la – Resolução Contran Nº894, de 13 de dezembro de 2021.
O prazo foi ampliado por conta da pandemia, mas o órgão recomenda fortemente a não deixar a regularização para última hora. Inclusive, o processo pode ser feito de forma online ou presencial.
Para fazer isso online é só acessar o portal do Detran SP ou até mesmo pelo app do órgão. Para aqueles que preferem o formato presencial, deve ser feito um agendamento no portal ou aplicativo do Poupatempo, ou até mesmo no posto que deseja ser atendido.
Veja abaixo o cronograma para o Estado de São Paulo:
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