Postado em 16/09/22
Proposta da Defesa de fazer teste de integridade dos aparelhos no dia e no local da votação, aceita pelo TSE, explicita a real desconfiança do governo
Um episódio conhecido na campanha empreendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas é o vazamento no ano passado de trechos de um inquérito da Polícia Federal que investigava ataque hacker (que não teve consequências no processo eleitoral) contra os sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018. Hoje, as maiores suspeitas do Ministério da Defesa contra as urnas, no entanto, não têm nada a ver com ataques externos vindos de hackers. A desconfiança dos militares é que o próprio TSE — incumbido pela Constituição de organizar as eleições — tenha programado as urnas com o que chamam de um “código malicioso” que, no dia da eleição, seja capaz de computar para os adversários, sobretudo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma parte dos votos dados para Bolsonaro.
A suspeita fica evidente na principal proposta feita pelo Ministério da Defesa ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Os militares pediram que uma parte dos equipamentos passe pelo teste de integridade (que verifica se os votos depositados em uma urna foram computados corretamente) no dia da eleição, durante o horário da votação, nos próprios locais das seções eleitorais, com o uso de eleitores reais identificados por biometria.
O teste de integridade sempre existiu — e neste ano já havia sido ampliado de uma amostra de 100 para 640 urnas espalhadas pelo país —, mas costumava ser feito em um local diferente, para não tumultuar o pleito (sorteavam-se as urnas que seriam verificadas e elas eram levadas para fora das seções eleitorais, onde passavam por uma simulação de votação).
Agora, esse procedimento passou a ser considerado insuficiente pela Defesa. O que o ministério desconfia é que o tal “código malicioso”, supostamente inserido em meio às milhões de linhas em linguagem C++ que compõem o código-fonte das urnas, faça, por exemplo, com que o equipamento trabalhe corretamente até horas antes da votação oficial, mas que, a partir de um determinado momento (a data e a hora podem ser programadas para isso), passe automaticamente a contabilizar mais votos para um determinado candidato. Ou que esse mecanismo malicioso só seja acionado quando a urna estiver dentro da seção eleitoral. Daí o pedido para o teste ser feito na hora e no local da votação, com eleitores reais.
Quem melhor expressou essa desconfiança foi o coronel Marcelo Nogueira de Souza, levado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a uma audiência pública realizada no Senado. “A urna não se conecta à internet, não tem outras ligações. Realmente, para uma vulnerabilidade externa (como um ataque hacker), é muito difícil. No que tange à ameaça interna (…), é possível que um código malicioso. tenha sido sim inserido na urna e fique lá latente, esperando algum tipo de acionamento”, disse o oficial aos senadores. Vale destacar que as urnas são usadas desde 1996 e nunca houve suspeita séria de fraude nem confirmação de irregularidades.
Nesta terça, 13, o TSE aprovou uma resolução que atende ao pedido da Defesa para que o teste de integridade seja feito na hora e no local da votação oficial. Mas, devido às dificuldade práticas para a realização do teste nesse formato (que requer a participação de eleitores voluntários), a Corte definiu que no máximo 64 urnas (10% das 640 que serão testadas) sejam avaliadas assim. O número parece pequeno diante dos mais de 500 000 aparelhos que serão utilizados na eleição, mas, considerando que serão sorteados ou escolhidos aleatoriamente, o processo pode mostrar se há ou não algum “código malicioso” colocado pelo TSE dentro do código-fonte.
Em tese, são três os momentos em que o processo eletrônico de votação pode dar algum problema: ou no registro dos votos nas urnas (o que se verifica com o teste de integridade), ou na transmissão dos votos para o tribunal, encarregado de fazer a soma (totalização), ou na própria soma. Na segunda-feira, 12, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que os militares pretendem fazer uma contagem paralela somando, por conta própria, os votos registrados em uma amostra de 385 urnas. A ideia, segundo o jornal, é que militares espalhados pelo país fotografem e enviem para uma central os QR Codes que reproduzem os boletins de urna, que são afixados nas portas das seções eleitorais logo depois que a votação termina.
Na verdade, esse tipo de contagem pode ser realizado por qualquer entidade, ou até mesmo pessoa, que consiga ter acesso a um número razoável de boletins de urna. Neste ano, o TSE já se comprometeu, inclusive, a publicar na internet os boletins de urna logo depois que a votação acabar. Uma contagem paralela desse tipo é capaz de verificar, no máximo, se as informações das urnas foram transmitidas corretamente para o tribunal, mas não dá conta de conferir se as urnas computaram os votos de forma adequada — o que, agora, virou uma prioridade para a Defesa.
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