Postado em 21/09/22
Ex-presidente não detalhou em plano de governo como pretende isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5.000
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito promessas nas propagandas eleitorais divulgadas na televisão e no rádio que não constam do plano de governo que ele apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas peças veiculadas no horário eleitoral gratuito, Lula fala em manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em uma eventual gestão dele, bem como transferir um adicional de R$ 150 para famílias beneficiárias do programa que tenham filhos de até 6 anos de idade — o bônus seria pago a cada criança dentro dessa faixa etária.
Por enquanto, o petista não explicou como vai fazer para repassar os valores dessas despesas. Na proposta de governo entregue ao TSE, Lula apenas comenta que quer renovar e ampliar o antigo Bolsa Família, que foi extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Segundo ele, isso é necessário "para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população".
Desde que o período de campanha eleitoral teve início, Lula afirmou que, caso eleito, vai ampliar a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Segundo o ex-presidente, a ideia é poupar da contribuição pessoas que ganham até R$ 5.000. Essa proposta também não está no plano de governo, e Lula ainda não detalhou como será feita.
A única menção a imposto de renda no plano apresentado ao TSE é de que um eventual governo dele quer fazer "os muito ricos pagarem imposto de renda". De acordo com Lula, os recursos arrecadados serão usados "para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade".
Antes de entregar a proposta de governo ao TSE, Lula formulou, em junho, um documento com diretrizes para o que ele definiu como "programa de reconstrução e transformação do Brasil", assumindo diferentes compromissos em áreas como educação, saúde, segurança pública, economia, entre outras.
À época, a campanha dele explicou que o material tinha apenas ideias iniciais em relação a cada tema e não abrangia propostas específicas. Segundo o PT, o documento seria disponibilizado em uma plataforma virtual para receber propostas e sugestões. A partir disso, o partido construiria "um programa de governo aos moldes das candidaturas modernas, enxuto, didático e inovador", que seria entregue ao TSE até 10 de agosto.
No entanto, o PT não cumpriu a promessa e enviou ao tribunal o mesmo documento apresentado em junho. O R7 pediu uma manifestação ao partido, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
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