Prefeito sanciona Leis e Guarda Civil Municipal de Gravatá tem aumento salarial e promoção de cargos

Postado em 15/09/22

Decisão atende um pleito antigo da categoria e iguala o nível salarial de todos os 72 agentes da GCM

A Guarda Civil Municipal de Gravatá teve uma grande conquista nesta quarta (14). O prefeito, Joselito Gomes, sancionou as Leis Municipais nº 3875/2022 e 3876/2022, que tratam de reajuste salarial da categoria que gira entre 17,86% e 37,5%, e da promoção de cargo com a criação do nível de progressão GM3 e atualização de vagas. 

Esta foi uma iniciativa da gestão que tem compromisso com as pessoas, após negociação com a Associação dos Guardas Civis Municipais de Gravatá. 

Com a sanção, ficam alteradas as duas leis: a Lei 3812/2019, que trata das promoções, e a Lei 3423/2007, que altera a quantidade de agentes que poderiam ser contemplados com esta progressão, subindo o número de 30 para 72 profissionais. 

Uma reivindicação antiga da categoria era referente aos critérios específicos para esta promoção, algo inédito a ser atendido, que devem ser: Observar a ordem de colocação com nota final do concurso; Classificação final em curso de formação; Nível de escolaridade na seguinte ordem: doutorado, mestrado, especialização, nível superior e tecnólogo; Idade do servidor dando preferência ao mais velho; Ter participado de júri na função de jurado; Ter sido convocado e participado das eleições na função de mesário e semelhantes.

O comandante da Guarda Civil Municipal de Gravatá, André Paiva, destacou que “é uma grande conquista da categoria da mesa de negociação permanente que o prefeito abriu com a Associação de Guardas Municipais e demais integrantes e foi um avanço considerável, que há 13 anos esperávamos por isso, com todos promovidos para o GM3, tendo uma aumento considerável, pois quem era GM1 passou para o GM3 teve mais de 37% de reajuste, e de 17,5% do GM2 para o GM3, o que agradou bastante a corporação. Com isso, a GCM se sente valorizada, não apenas pelo valor, mas pelos equipamentos de proteção individuais que estamos recebendo, como o colete balístico e a farda, que não recebemos há mais de 6 anos”.   

O secretário de Segurança e Defesa Civil de Gravatá, Gilmar Oliveira, disse que "esse é um compromisso com a Guarda Municipal e sempre estamos em roda de negociação. Cumprimos quase 100% das reivindicações da categoria, ou seja, uniformes, aumento do salário, gratificações, promoção de todos os guardas ao mesmo nível. Falta concluir o Plano de Cargos e Carreira, que está em fase final de elaboração, para que seja apresentado aos guardas e à gestão. Esse é mais um compromisso do prefeito Joselito Gomes com a Guarda Civil Municipal”. 

O prefeito Joselito Gomes ressaltou que todos ganham com a sanção desses Projetos de Lei. “Desde o início da gestão que estamos sempre refletindo, planejamento, a partir do que no momento é possível e no quesito Guarda Municipal, já estamos equipando ela desde o ano passado, oferecendo cursos, as atividades que eles devem desenvolver, como a própria Municipalização do Trânsito, com uma quantidade dos guardas fazendo parte desse processo de organização do tráfego e do ponto de vista financeiro, dentro daquilo que o município tem condição. Não estamos colocando ponto final, pois vamos construindo juntos um caminho dentro das possibilidades do município e assim queremos que essa valorização continue acontecendo, porque a Guarda Municipal vem realizando um excelente trabalho aqui e com a população reconhecendo e aprovando. Queremos que esse trabalho de valorização, olhando para o funcionalismo público como um todo, porque nosso compromisso é com as pessoas”.   

O reajuste salarial já conta retroativo a partir do mês de setembro e as promoções a partir do mês de outubro. 

O vereador Neném de Uruçu esteve presente no ato de assinatura dos Projetos de Lei no gabinete do Paço Municipal.

Reportagem: Ana Paula Figueirêdo

Fotos: Anderson Souza (SECOM)