Postado em 23/09/22
Fórum Nacional da Enfermagem realiza ação nacional em defesa do piso salarial da categoria, suspenso pelo STF até que seja definida uma fonte pagadora para as novas despesas nos serviços público e privado
O Fórum Nacional de Enfermagem convocou os profissionais a realizar uma paralisação de 24 horas em defesa do piso nacional da categoria na última quarta-feira (21/9). O ato ocorre após a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, até que os poderes Executivo e Legislativo apontem fontes pagadoras das novas despesas.
Na última sexta-feira (16), com o placar de sete votos contrários a quatro favoráveis, os ministros do Supremo confirmaram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, uma semana antes, havia suspendido a validade do piso e determinado prazo de 60 dias para que Câmara, Senado e governo federal apontem fontes de recursos para pagar o piso.
A decisão ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada em 10 de agosto pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). A lei estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em Brasília, o ato está programado para ocorrer em frente ao Congresso Nacional, a partir das 8h. "A Enfermagem quer valorização e não vai descansar! Mobilize seus colegas, e vamos juntos lutar pelo nosso direito previsto em lei", diz a convocação do movimento.
Vale destacar que nos serviços de emergência será mantido o mínimo de profissionais necessários para manutenção do atendimento.
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