Postado em 18/09/22
Portaria traz diretrizes aos comandantes da Força Aérea, da Marinha e do Exército no sentido da logística, como segurança e transporte
O Ministério da Defesa publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (14/9), portaria de Diretriz Ministerial. O ato normativo define quais ações os militares das Forças Armadas desenvolverão nos dias de eleições em todos os estados. Essas atividades sempre fizeram parte do trabalho dos militares, mas têm significado diferente nas eleições deste ano, devido a atritos entre a categoria e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno da eleição nacional ocorrerá no dia 2 de outubro.
Segundo a Defesa, o documento publicado serve para “orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022, nas localidades e nos municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. A portaria traz diretrizes expressas aos comandantes da Força Aérea, da Marinha e do Exército.
Os militares têm a responsabilidade de empregar os recursos operacionais necessários para apoiar a Justiça Eleitoral, como transporte e segurança. Além de manter ligações institucionais com os respectivos TREs, para “contribuir no entendimento das demandas encaminhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, segundo o texto.
As operações também contarão com o apoio jurídico e comunicacional do Ministério da Defesa. O tribunal destinará R$ 110,6 milhões para que os militares executem as atividades. O montante será dividido entre as Forças.
O chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general Laerte de Souza Santos, tem tarefas específicas. Confira:
Manter ligação com o TSE e demais autoridades federais, para as coordenações que se fizerem necessárias;
Receber os planejamentos operacionais, de cada Força, para o desenvolvimento das ações;
Acompanhar a execução das operações no dia do pleito e informar o andamento das ações ao ministro da Defesa;
Divulgar as instruções para o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Votação e Apuração e Apoio Logístico às Eleições 2022;
e
Distribuir os recursos repassados pelo TSE por intermédio de Termo de Execução Descentralizada (TED) previamente aprovado. A tarefa também terá a participação do secretário-geral do Ministério da Defesa.
Forças Armadas x TSE
A publicação da portaria é mais um passo no sentido do alinhamento entre os militares e o TSE, depois de alguns imbróglios das Forças Armadas com a Corte Eleitoral. Não há, por exemplo, nenhuma ação no sentido de “apuração paralela”. Por outro lado, o TSE aprovou resolução do projeto-piloto com biometria no teste de integridade, que era uma ideia dos militares.
Embora as Forças participem de forma direta da logística eleitoral, por meio de Garantia da Lei e da Ordem, a participação se intensificou em 2022. Mediante portaria, o TSE nomeou comissão da qual as Forças Armadas fazem parte. Os militares, no entanto, resolveram fazer uma série de sugestões ao tribunal, acerca das urnas e da apuração, a fim de otimizar, segundo eles, o pleito.
Uma dessas sugestões é o teste de integridade da urna com biometria. O TSE aprovou, na terça-feira (13/9), por unanimidade, a resolução que prevê o teste de integridade com biometria com percentual variando entre 5% e 10% das 600 urnas que passam pelo teste. Assim, os equipamentos testados devem variar entre 32 e 64 urnas.
As urnas usadas para o projeto-piloto estarão instaladas em sessões eleitorais em, no mínimo, cinco capitais e no Distrito Federal. Os eleitores não serão obrigados a participar. Algumas pessoas serão convidadas, mas podem recusar, caso queiram. O tema foi tratado como um ponto de pacificação na relação entre TSE e Ministério da Defesa.
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