Atenta ao problema da fome, Alepe avança na aprovação de leis que buscam combater o problema no Estado

Postado em 15/08/22

Com a escalada da fome expressa na mesa dos pernambucanos, assim como ocorre nos demais estados brasileiros, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (15/08) dois projetos de lei como forma de contribuir para o combate ao problema. As propostas receberam o aval da Comissão de Justiça da Casa que se reuniu pela manhã.  

Um dos projetos altera a lei que criou o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans) com o objetivo de incluir ações que garantam a segurança alimentar e nutricional de crianças e idosos.  

As mudanças aprovadas pela CCJ acrescentam na legislação estadual a garantia do direito básico previsto no Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). 

Outra proposta também relacionada ao combate à fome propõe a abertura de crédito de mais R$ 10 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).  

A finalidade é destinar os recursos para a construção de cozinhas comunitárias, cujo propósito é garantir segurança alimentar e nutricional, por meio do fornecimento de refeições diárias, às comunidades que se encontram em situação de extrema pobreza. O projeto é de autoria do poder Executivo. 

Gratuidade

Também na reunião da Comissão de Justiça desta segunda, a Alepe avançou na aprovação da gratuidade em eventos culturais para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com Doenças Raras.  

De acordo com o autor da matéria, deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade), “a medida contribui para o fortalecimento da cidadania das pessoas a serem beneficiadas”. 

Todos os projetos aprovados, nesta segunda, na CCJ ainda serão avaliados pelas comissões de Administração Pública, Educação, Saúde, Cidadania e Desenvolvimento Econômico, antes de seguir para votação em plenário.