Agora é Lei_

Postado em 01/06/22

Alepe aprova em caráter de urgência gratuidade na retirada de documentos para vítimas das chuvas

Diante da gravidade dos danos causados pelas fortes chuvas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) já aprovou, nesta quarta-feira (1), nas comissões e em plenário, o projeto de lei que isenta as vítimas das chuvas de pagamento de taxa para retirada de documentos. Para facilitar a retirada gratuita das identificações, a Alepe incluiu no projeto uma emenda modificativa que garantiu a ampliação dos locais de emissão. 

No projeto original, enviado pelo Executivo, a isenção seria garantida apenas na retirada dos documentos em pontos de vulnerabilidade social previstos no “Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania”. Com o projeto aprovado pela Alepe, a segunda via poderá ser emitida sem custos por outros órgãos e por meio de convênios com prefeituras. A emenda modificativa foi apresentada pela deputada Priscila Krause (Cidadania). 

Segundo a deputada, a proposta do governo foi alterada para que as emissões de documentos não ficassem limitadas a um único programa. “A ampliação é benéfica e colabora de forma substancial para dar mais agilidade no atendimento das pessoas que mais precisam nesse momento de tanta aflição”, disse Priscila. 

Assim que o projeto chegou à Alepe, o presidente da Casa Eriberto Medeiros (PSB), deu prioridade para que a proposta do Executivo fosse analisada e votada pelos deputados. “Diante de dificuldades, é imprescindível para as vítimas das chuvas a oportunidade de retirar a segunda via dos documentos que garantam direitos, que ajudem a ter acesso a serviços públicos, ações emergenciais de auxílio. O governador teve a preocupação de acelerar essa questão que é muito importante e urgente para as vitimas das chuvas”, afirmou Medeiros.

A agilidade na votação da matéria se deu graças à decisão da Alepe de acelerar a tramitação, realizando na manhã desta quarta uma reunião conjunta das Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Cidadania. Na sequência, o projeto já foi aprovado em plenário e segue agora para sanção do governador. 

Nesta quinta-feira (2), termina o ciclo de remanejamento de emendas parlamentares, permitindo que os deputados reloquem as verbas para os municípios atingidos pelas chuvas.