Prefeitura de Gravatá finaliza a segunda etapa da regularização fundiária do município

Postado em 24/05/22

Ação é parte do Programa Moradia Legal e contemplará cerca de 300 famílias do Loteamento Porta Florada II

A gestão do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, que tem compromisso permanente com as pessoas, finaliza a segunda etapa da regularização fundiária no município, ação que está beneficiando famílias de baixa renda do Loteamento Porta Florada II.

O objetivo da regularização fundiária e emissão de títulos de propriedade aos donos dos imóveis é levar dignidade a esses gravataenses que, por viverem em imóveis não regularizados, tinham que conviver com o medo de serem desapropriados de seus lares.  

De acordo com o coordenador dos programas de Regularização Fundiária no município de Gravatá, Renné Gonçalves, “serão 165 lotes regularizados nesta segunda etapa beneficiando as famílias de baixa renda do Loteamento Porta Florada II. Totalizando cerca de 300 famílias beneficiadas com a Regularização Fundiária deste núcleo urbano. Vale lembrar que esta ação é uma parceria da Prefeitura de Gravatá, Tribunal de Justiça de Pernambuco e Universidade Federal de Pernambuco, que mostra a sensibilidade social, que é uma das características da gestão do prefeito Joselito”.

A procuradora municipal de Gravatá, Amanda Ferreira, explicou que “os moradores confrontantes com área objeto de regularização já foram notificados pessoalmente. Essa notificação é destinada para os confrontantes e terceiros interessados que não conseguimos identificar. Muitos desses confrontantes não identificados são proprietários de imóveis fechados ou terrenos sem construção. Vale salientar que tal notificação já aconteceu referente a primeira etapa, sem nenhuma impugnação apresentada, o que beneficiou mais de 100 famílias. As impugnações devem ser apresentadas na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, no prazo de 30 dias, e caso esse prazo não seja obedecido, o oponente perde a oportunidade de reclamar algum direito que tinha sobre imóvel/área a ser regularizada. Reforço que a notificação não é para os moradores que serão beneficiados e sim para os confrontantes que queiram apresentar alguma oposição a regularização na área Porta Florada II”.

Esta ação é uma parceria da Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e da Procuradoria Municipal, com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, a coordenação de Regularização Fundiária da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e o 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis de Gravatá.

Nesta quarta (25), o prefeito Joselito Gomes vai entregar a documentação desta fase de reurbanização no Cartório de Registro de Imóveis do município. Esse material será necessário para abertura de matrícula dos imóveis incluídos nesta segunda etapa da Regularização Fundiária do Loteamento Porta Florada II, dentro do Programa Moradia Legal. 

Reportagem: Ana Paula Figueirêdo