Mulheres na pauta da Alepe: comissões aprovam direitos para gestantes e vagas para concurso público

Postado em 07/04/22

As comissões da Mulher e Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram nesta quarta-feira (06) projetos que beneficiam gestantes e coíbem o racismo contra mulheres em campos de futebol e ginásios esportivos. Também passou pelo voto dos parlamentares da comissão da Mulher um projeto de lei que reserva vagas para mulheres em concurso público para cargos na área de segurança pública.   

O PL 3033/2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante, é de autoria do deputado William Brígido (Republicanos). Segundo a relatora do projeto, deputada Simone Santana (PSB), “a aprovação é importante para assegurar às mulheres o direito à saúde e a um parto humanizado, de qualidade e saudável”. 

“É mais um documento legal que vem se somar a outros para que possamos ter uma assistência materno infantil adequada, tanto no pré-natal, como num parto humanizado com todo o atendimento necessário à gestante e a criança. É importante que as mães possam ter tranquilidade na hora de ter os seus filhos”, argumentou.  

A Comissão da Mulher também deu aval ao substitutivo 01/2022, de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 2069/2021, dispondo sobre a reserva para as mulheres de 20% das vagas em concursos públicos para cargos em órgãos de segurança pública. A matéria foi proposta pelo deputado Gustavo Gouveia (SD). “O projeto representa uma forma de superação do preconceito contra as mulheres historicamente impregnado na sociedade”, argumentou. 

Racismo em campo

Para coibir agressões e atos de racismo contra mulheres em estádios e ginásios esportivos, a Comissão da Mulher aprovou o projeto do deputado Clodoaldo Magalhães (PV) que dispões sobre o assunto. A proposta trata das penalidades administrativas que devem ser aplicadas contra atos de racismo e LGBTi+ fobia. 

Durante a reunião da Comissão da Mulher, a deputada Roberta Arraes (PP) anunciou a premiação que a Alepe promoverá de “Prefeitura Amiga das Mulheres”. A condecoração acontece no próximo dia 18, em sessão solene às 18 horas, no auditório Sérgio Guerra. Serão contemplados os municípios vencedores dos anos de 2020, 2021 e 2022.