Alepe aprova lei que determina publicação de dados socioeconômicos sobre vítimas de feminicídio

Postado em 20/04/22

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em comissões o Projeto de Lei que determina que o relatório anual do Programa Estadual de Registro de Feminicídio contenha dados socioeconômicos que qualifiquem as condições de vida das vítimas.  

O PL 2730/21, de autoria das deputadas do coletivo Juntas, foi aprovado nas comissões de Justiça (em 18/04) e nesta terça-feira (19) recebeu o aval do colegiado de Administração Pública. 

Pelo projeto, o relatório deve informar a origem étnico-racial, as rendas domiciliar e pessoal, o estado civil, a escolaridade, a situação de moradia e se a vítima é transexual.  

O coletivo Juntas argumenta que o destaque desses dados “busca fazer com que o relatório identifique fatores de risco à ocorrência de crimes de feminicídio, direcionando as políticas públicas para prevenção de mortes em contextos de violência contra a mulher”. 

A matéria segue agora para análise da comissão de Saúde, nesta quarta-feira (20/04), e depois será votada em plenário.  

O Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco consta na Lei 17.394/2021 de autoria da deputada Alessandra Vieira. A legislação estabelece a coleta e análise de dados sobre feminicídios e a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e familiares. 

Políticas para as Mulheres

Nesta terça (19), a Alepe premia oito gestões municipais com o título “Prefeitura Amiga das Mulheres”. Os municípios contemplados são Afogados da Ingazeira, Buíque, Recife, Saloá, Feira Nova, Glória do Goitá, Ipojuca e Jaboatão dos Guararapes.  

A honraria é entregue todo ano pela Alepe às prefeituras que investem em políticas públicas voltadas para a população feminina, visando promover a igualdade nas relações de gênero. A premiação é uma iniciativa da Mesa Diretora da Alepe e acontece às 18 horas no auditório Sérgio Guerra, sede da Assembleia.