Pernambuco comemora nesta quinta o Dia Estadual de Combate às Fake News

Postado em 24/03/22

Na Alepe, tramitam Projetos de Lei que tratam do combate à disseminação de notícias falsas

É comemorado nesta quinta-feira, 24 de março, em Pernambuco, o Dia Estadual de Combate às Fake News. A data foi instituída por um Projeto de Lei de autoria do deputado João Paulo (PT), o PL 16.999, aprovado em 2020. O parlamentar registrou, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, a comemoração de dois anos da Lei, chamando a atenção para o fato de que “as fakes news podem gerar problemas de todos os tipos, tanto individuais quanto coletivos”.  

“Acredito que o nosso Dia Estadual de Combate às Fake News cumpre seu papel nesse processo de esclarecimento. Uma informação falsa sobre a eficácia de tratamentos médicos, por exemplo, pode levar alguém a usar um remédio com sérios efeitos colaterais. Mas o impacto das fake news não se restringe ao indivíduo, já que no caso de uma pandemia, como a que vivemos hoje, uma pessoa que se expõe mais ao vírus por acreditar em informação duvidosa coloca em risco muito mais gente”, frisou o petista. 

Além desta Lei que inclui no calendário oficial de Pernambuco o Dia Estadual de Combate às Fake News, tramitam na Alepe outras matérias relativas ao tema. Um Projeto de Resolução, também de autoria do petista João Paulo, retira a imunidade parlamentar de deputados que proferirem discurso de ódio e disseminação de notícias falsas no âmbito da Assembleia. 

Para o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), é preciso criar regras firmes que possam coibir a prática de divulgações de notícias falsas. O parlamentar elaborou em 2019 um projeto de Lei 815/2019 voltado para combater as fake news em Pernambuco. 

 “Apresentamos, no início dessa legislatura, um projeto de lei que estabelece penalidades administrativas a quem divulgar notícia ou informação falsa. Precisamos endurecer as regras nesse sentido, visto que a propagação de fake news é algo que afeta a vida de muitas pessoas. Quem comete a divulgação de notícia falsa com o proposito de caluniar a vida de alguém ou tumultuar processos democráticos precisa responder por isso”, afirmou Diogo Moraes.

Outra matéria aprovada na Casa, e já sancionada pelo poder Executivo, proíbe o poder público de contratar publicidade de veículos de informação condenados por divulgação de fake news. A Lei de número 17.197 também foi iniciativa do deputado João Paulo e vigora desde abril do ano passado.  

“Essa lei é uma forma de evitar que o dinheiro público seja usado para fortalecer sites, blogs ou qualquer outra plataforma, impressa ou digital, que espalham mentiras”, justifica João Paulo.