Postado em 03/12/21
“Para o melhor exercício do mandato, é preciso entender de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, elaboração do orçamento, e conhecer a Constituição Estadual e a lei orgânica do município”.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta quinta-feira (2), o seminário “A importância do Legislativo na vida das pessoas” dirigido especialmente aos vereadores do Estado. O evento foi realizado no plenário da Casa e contou com participação expressiva de vereadores e representantes de outros poderes e órgãos estaduais, observando o protocolo de segurança imposto pela pandemia do coronavírus.
A iniciativa do seminário comunga com o projeto da gestão do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, de estreitar as relações com os demais poderes e instituições, mas principalmente com a sociedade pernambucana.
Para o parlamentar, nessa conexão da política com o povo “é o vereador que, de forma imediata, sente a necessidade e o clamor popular”. “Entre todos os agentes políticos, o vereador é o mais corajoso, é o que está ali, perto. As pessoas têm dificuldade de se aproximar de um deputado ou de alguém de outra categoria profissional. Mas o vereador, elas encontram nas ruas e até na casa dele”, pontuou.
Representante do governo do Estado, a vice-governadora Luciana Santos defendeu uma pluralidade maior na composição dos parlamentos brasileiros. “Há uma sub-representação, por exemplo, de negros e pardos, que são 55,4% da população, e não chegam a um quarto da representação nacional no Congresso”, observou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, foi um dos palestrantes do evento. O magistrado pontuou a necessidade da formação jurídica dos parlamentares para uma melhor compreensão das atribuições e limitações legais do cargo.
“Para o melhor exercício do mandato, é preciso entender de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, elaboração do orçamento, e conhecer a Constituição Estadual e a lei orgânica do município”.
Cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o professor Adriano Oliveira chamou a atenção para as tentativas recorrentes de criminalizar as práticas políticas, seja através do instrumento da emenda parlamentar (recurso que o Legislativo dispõe para participar da aplicação do orçamento), seja condenando as coalizões políticas.
“Me pergunto sempre por que condenar o presidencialismo de coalizão. Políticos querem espaço e legitimamente o desejam porque o exercício do poder demanda isso.”
Dividindo com o presidente da Alepe a presidência da Mesa do evento, o primeiro-secretário, deputado Clodoaldo Magalhães, destacou o Legislativo como “o poder com maior vocação para receber críticas da sociedade”. No entanto, considerou que a Alepe atuou com severa austeridade e responsabilidade fiscal na condução das ações tomadas para o combate à pandemia da Covid-19.
“Agimos corretamente no momento adequado e, agora, a Assembleia planeja injetar recursos na economia para auxiliar a retomada de investimentos promovida pelo Governo do Estado”, informou.
Atuaram, ainda, como palestrantes no seminário sobre a importância do Legislativo na vida das pessoas, o defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima; a subprocuradora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Zulene Santana Norberto; e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo.
Após o seminário, os participantes se dirigiram à Rua da Aurora para acompanhar a inauguração da iluminação especial de fim de ano instalada no Museu Palácio Joaquim Nabuco, antiga sede da Alepe. O prédio exibirá, até o dia seis de janeiro, imagens alusivas ao Natal a partir de projetores de oito mil lúmens.
Uma árvore natalina, dois anjos e uma caixa de presente completam a decoração. A solenidade contou com a apresentação do coral da Alepe, Vozes de Pernambuco, e da Orquestra Criança Cidadã do município de Ipojuca.
Crédito das fotos: Roberta Guimarães
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