Procuradoria Geral protocola denúncia junto ao Ministério Público Federal sobre irregularidades no processo de seleção para o Programa Minha Casa Minha Vida durante os anos de 2018 e 2020

Em razão da pandemia do novo coronavírus, as evidências foram protocoladas via internet junto ao MPF que confirmou o recebimento dos anexos

A Procuradoria Geral do Município de Gravatá realizou a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades identificadas no processo de seleção para o Programa Casa Verde e Amarela durante os anos de 2018 e 2020, na gestão passada.

Desde janeiro de 2021, quando assumiu a Secretaria de Assistência Social e Juventude de Gravatá, a primeira-dama, Viviane Facundes, recebeu informações de irregularidades no processo de inscrição do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que não obedeceu aos requisitos legais e administrativos exigidos previamente.

Em razão da denúncia, foi realizada uma análise documental em todos os cadastros a fim de verificar a procedência das denúncias, que constatou de início que, de fato, havia diversas irregularidades, mais precisamente ao processo de inscrição.

Para dar seguimento ao processo do programa habitacional, após a regularização dos cadastros, foi realizado um novo sorteio, no dia 11 de maio, no qual, os inscritos foram contemplados com 194 unidades habitacionais do Residencial Riacho do Mel 3.

A secretária de Assistência Social e Juventude de Gravatá, Viviane Facundes, falou sobre a necessidade de realizar o novo sorteio para poder seguir com o processo e entrega das casas. “Depois de chamar as pessoas inscritas, regularizar os cadastros, podemos realizar o sorteio de forma digna, honesta e transparente, reafirmando mais uma vez o nosso compromisso com as pessoas. Solicitamos seriedade no processo e, a cada irregularidade identificada, a equipe da Procuradoria Municipal foi acionada para, junto com a equipe, juntar as evidências e realizar a denúncia junto ao MPF”, disse.

De acordo com o procurador Geral do Município, Brasilio Guerra, há indícios de improbidade administrativa e diversos crimes: “A Procuradoria Geral do Município acompanhou o trabalho da equipe de Assistência Social e Juventude no processo de regularização do programa e formalizou a denúncia ao Ministério Público Federal e demais órgãos de Controle. Considerando os indícios de improbidade administrativa, assim como de diversos crimes possivelmente cometidos pelos envolvidos, tais como: Falsidade Ideológica; Peculato Eletrônico; Extravio e sonegação de documento; Supressão de Documento; Corrupção Passiva Privilegiada; Prevaricação, Associação Criminosa, dentre outros”, disse.