Marcelo Camargo/Agência Brasil. DP
A Receita Federal informou hoje (18) que cerca de 330 mil contribuintes
receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas
declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício
2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena
de outubro.
De acordo com a Receita, a ação tem como objetivo estimular os
contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de
Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a
providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas
ao Fisco.
As cartas somente são enviadas a
contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não
intimados nem notificados pela Receita Federal.
Para
consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site
Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de
acesso ou certificado digital. Quando a declaração está retida na malha
fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a
pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação
junto ao Fisco.
As comunicações apresentadas
tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a
retificação da declaração. Não é necessário, portanto, comparecer à
Receita Federal.
O órgão destaca também que,
caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar,
poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Após
receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e
qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no
mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi
pago em valor menor do que o devido.
Confira abaixo modelo da carta encaminhada pela Receita Federal:
Confira abaixo modelo da carta encaminhada pela Receita Federal:
Receita Federal.
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