O benefício garante ao pescador artesanal um salário mínimo por mês
durante o período de reprodução das espécies.
Foto: Tânia Rêgo.
Por O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto que
garante o pagamento de seguro-desemprego a pescadores de áreas atingidas
com o derramamento de óleo no litoral do Nordeste. O benefício garante
ao pescador artesanal um salário mínimo por mês durante o período de
reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, o
chamado defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano,
dependendo da área de pesca e da espécie.
O
decreto abre a possibilidade de ampliação desse período ao estabelecer
que, "excepcionalmente, nas hipóteses de grave contaminação por agentes
químicos, físicos e biológicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento poderá prolongar o período de defeso para as áreas e os
grupos específicos atingidos".
O ato é
assinado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é presidente do
Senado e Congresso e está no exercício da Presidência da República até
esta sexta-feira, 25. Na quinta-feira, Alcolumbre visitou praias
afetadas pelo derramamento.
Segundo o
Ministério da Agricultura já anunciou, o pagamento do benefício vai
atender, já a partir de novembro, 60 mil pescadores artesanais do
Nordeste afetados pelo vazamento de óleo. Serão destinados R$ 59,9
milhões para o pagamento aos pescadores da área marinha. Em todo o
Nordeste, são 360 mil pescadores cadastrados das áreas marinha -
atingida pelo vazamento de óleo - e continental (rios).
O
pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, de
acordo com o governo, não haverá mudança no calendário de pagamento do
seguro defeso para os pescadores não afetados pelo vazamento de óleo.
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