Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil.Fonte: DP.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe
contribuições até dia 13 de outubro sobre uma proposta de monitoramento e
divulgação de preços de materiais usados em implantes. O objetivo da
iniciativa é criar um painel eletrônico que permita a pesquisa de
órteses e próteses e a comparação de preços dos itens disponíveis no
mercado.
A agência disponibilizou em seu site
uma tomada pública de subsídios, mecanismo de consulta aberto ao público
para coletar sugestões por meio de um formulário eletrônico. As
contribuições recebidas vão ajudar no processo de discussão e elaboração
da futura norma sobre o tema.
Segundo a
Anvisa, nessa plataforma de informações que deverá ser criada o usuário
poderá selecionar o perfil do artigo de interesse e verificar as opções
existentes, com detalhes técnicos que hoje não estão organizados em um
único lugar. As fontes de informações serão os dados de compras públicas
e de importação de órteses, próteses e materiais especiais.
“Como
resultado, espera-se dar mais transparência aos dados, facilitar a
compreensão sobre a grande variedade de tipos disponíveis e ajudar na
compra desses artigos. Outro foco é melhorar a relação custo-benefício
para o governo e pacientes, bem como reduzir a disparidade de
informações, especialmente em relação aos valores de comercialização
praticados no mercado”, informa a agência reguladora.
As
discussões para resolver as distorções nos preços praticados no mercado
de implantes médicos começaram após a divulgação das denúncias da Máfia
das Próteses, esquemas fraudulentos relacionados a compras e utilização
de órteses e próteses que vieram à tona em 2015.
“À
medida que a gente oferece para o mercado informações que auxiliem no
processo de tomada de decisão, seja dos compradores, seja dos usuários,
isso vai inibindo práticas fraudulentas. Os gestores públicos terão um
referencial de informações que ajudarão nas negociações e processos de
licitação”, disse a gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas
Regulatórias da Anvisa, Gabrielle Troncoso, que apresentou o estudo
preliminar sobre a proposta em um evento no Interlegis, em Brasília,
nesta semana.
O presidente-executivo da
Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para
Saúde (Abimed), Carlos Alberto Goulart, lembrou que o estudo atende à
determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Anvisa
encontre uma solução para resolver o problema das informações
assimétricas desse mercado e possibilite a comparação de preços entre
produtos similares. “A palavra transparência aqui é fundamental. À
medida que você tem transparência de tudo o que acontece nessa cadeia de
fornecimento, as coisas se resolvem”, disse.
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