O governo estuda passar para a Agência Nacional de
Mineração (ANM) a responsabilidade por fiscalizar as barragens no País.
Hoje, as próprias mineradoras contratam as empresas que fazem a inspeção
em seus empreendimentos. A agência seria responsável por criar um
cadastro de empresas habilitadas para a fiscalização.
O
secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério
de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou ao Estadão/Broadcast que
a ideia seria de a ANM abrir um edital internacional para licitar as
empresas interessadas em realizar a fiscalização e a auditagem externa
das barragens. Elas entrariam em um cadastro geral da agência, que faria
a escolha de quem atuaria em determinada barragem aleatoriamente, de
forma que nem mesmo a agência pudesse saber qual seria o resultado.
"Aí,
a ANM poderia dizer que tal empreendimento minerário, tal empresa de
auditoria vai fazer e pode até ser de surpresa. O custo seria pago pelo
empreendedor, que já paga hoje", disse o executivo.
Estudo
O
secretário afirmou ainda que a proposta está em estudo e não há data
para a sua implementação. De acordo com ele, o cronograma de
fiscalização das 480 barragens de mineração do País deverá ser cumprido
até o fim deste ano. Até agora, 187 já passaram por este processo.
"Fiscalizadas elas já eram, mas precisam ser depuradas, ainda mais
detalhada essa fiscalização. O programa começou em março com 8 fiscais,
agora são 20. Então, até o fim do ano acreditamos que vamos conseguir
cumprir", disse.
Vidigal disse ainda que o
rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da brasileira Vale, em
janeiro não aconteceu por falta de fiscalização. "O que realmente
aconteceu, ninguém sabe ainda, nem a engenharia sabe. O que se tinha de
conhecimento técnico, de engenharia para esse tipo de construção era
tido como algo seguro. E aí se viu que não era seguro. Não foi por causa
da falta de fiscalização que aconteceu Brumadinho", disse.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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